O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu nesta
quinta-feira (8) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de
uma investigação para apurar a conduta do presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. A assessoria da PGR informou que
a representação de Moro foi enviada à Procuradoria da República no
Distrito Federal (que atua na primeira instância), já que o presidente
da OAB não possui foro privilegiado.
Ao apresentar uma representação, Moro destacou declarações de Santa
Cruz, que afirmou ao jornal “Folha de S. Paulo” que o ministro “usa o
cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe
de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são
investigadas” no caso das mensagens divulgadas pelo site “The Intercept
Brasil”.
O site tem publicado, desde junho, mensagens atribuídas ao ex-juiz
federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava
Jato.
Para Sergio Moro, o comentário do presidente da OAB repercutiu “em
seu sentimento e senso de dignidade e decoro”, ao sugerir uma “conduta
arbitrária no exercício das relevantes funções” de ministro de Estado.
“Atribuir falsamente ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a
condição de chefe de quadrilha configura em tese o crime de calúnia do
art. 138 do Código Penal. Ainda afirma que o subscritor teria tido
acesso a mensagens (“conversas”) de autoridades vítimas de hackeamento,
fato que não é verdadeiro, o que também pode configurar crime contra a
honra, como difamação”, escreveu Moro, em ofício encaminhado à
procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Contratos. O pedido de Sergio Moro foi apresentado à PGR na mesma
semana em que foi noticiado que a Petrobrás decidiu rescindir dois
contratos com o escritório de advocacia de Felipe Santa Cruz, sem alegar
qualquer justificativa, segundo o próprio escritório informou em nota
divulgada à imprensa na última quarta-feira (07).
O rompimento do contrato foi informado pela Petrobrás em meio às tensões entre Santa Cruz e o governo Bolsonaro.
Em 29 de julho, Bolsonaro criticou a OAB por sua atuação no inquérito
envolvendo Adélio Bispo de Oliveira, que esfaqueou o então candidato do
PSL em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral.
Bolsonaro também afirmou que Fernando Santa Cruz, pai do presidente
da OAB, foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração
contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a
responsabilidade do Estado brasileiro no sequestro e desaparecimento do
então estudante de direito, em 1974.
A versão de Bolsonaro sobre a morte do militante não tem respaldo em
informações oficiais. O presidente da OAB acionou então o Supremo para
cobrar esclarecimentos de Bolsonaro.
Esclarecimentos. No último dia 1º, o ministro Luís Roberto Barroso,
do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para o
presidente Jair Bolsonaro, “querendo”, apresentar esclarecimentos sobre
as declarações.
Até a publicação deste texto, a OAB não havia se manifestado oficialmente sobre o pedido de Moro.
Moro...
Estadão Conteúdo
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