O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil por
Ato de Improbidade Administrativa (AIA) contra o ex-senador José
Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior
Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza).
Os três responderão por desvio de aproximadamente R$ 600 mil dos
cofres públicos, através de um esquema de nomeação de “funcionário
fantasma”.
Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça
Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a
respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente
pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ambas as ações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José
Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília
Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é
presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo.
Não Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do
Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era
servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia
não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi
montado o esquema ilegal, através da nomeação fictícia de Victor Souza,
por determinação de José Agripino.
Transferências – Do dinheiro recebido ilegalmente por Victor Souza
(R$ 590.633,43), ao menos 78%, ou seja R$ 460.995,88, foram repassados a
Júnior Maia sua esposa, filha e filho, por meio de transferências
bancárias. Dados do Coaf e colhidos mediante quebra de sigilo bancário
revelaram que Júnior, por sua vez, movimentou em apenas oito meses de
2014 (janeiro a agosto) um total de quase R$ 1,2 milhão, embora sua
renda bruta mensal não ultrapassasse os R$ 10 mil.
Ele foi responsável por transferências para José Agripino de valores
como R$ 18 mil, em uma oportunidade, e mais R$ 25 mil, em outra. A filha
de Júnior Maia transferiu R$ 36 mil, em quatro parcelas. Por outro
lado, da conta do ex-senador foram debitados R$ 76.844 para Júnior Maia,
que ainda sacou dessa mesma conta outros R$ 130 mil em espécie.
Júnior é apontado por muitas testemunhas como assessor pessoal de
Agripino Maia e ocupou vários cargos de confiança ao longo da carreira
do ex-senador, tendo sido um dos servidores nomeados para a Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte através de “ato secreto”,
incompatível com a Constituição, contra o qual o Ministério Público do
Estado (MP/RN) move uma ação civil pública.
“(…) as condutas de José Agripino, Victor Neves e Raimundo Maia
Júnior configuram enriquecimento ilícito, dilapidação do patrimônio da
União e séria violação aos princípios da Administração Pública,
principalmente os de moralidade, honestidade e lealdade”, aponta o autor
da AIA, o procurador da República Fernando Rocha.
Bronca para o Agripino seu moço.
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