O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse
ontem, em entrevista ao programa Roda Viva, que não há hipótese de
aprovação de um imposto contributivo nos mesmos moldes da antiga CPMF e
destacou que o presidente Jair Bolsonaro já indicou no fim de semana que
esta possibilidade está descartada.
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, defende
a criação de um imposto sobre transações financeiras, uma proposta
apoiada por lideranças empresariais do setor de serviços. Na avaliação
de Maia, esse tipo de imposto “é ruim, cumulativo, injusto”.
– Uma parte da equipe econômica defende a volta da CPMF, mas não tem
apoio do presidente do Brasil, que já declarou isso de forma pública. É a
mesma posição que eu tenho. Na Câmara, não passa CPMF. Nós acabamos de
tirar a CPMF, que é um imposto ruim, cumulativo, injusto. Como o
presidente da República, no fim de semana, disse que era contra a CPMF,
então essa parte da proposta está fora – afirmou Maia.
Ao longo do dia, Maia já havia rechaçado a hipótese de retorno do
tributo. O projeto apresentado na Câmara não contém a previsão de
recriação de um imposto nos moldes da CPMF.
— A única certeza que eu tenho, e falo com toda liberdade porque o
presidente da República também já falou e não fica parecendo que é um
conflito meu com a equipe econômica, é que nós não vamos retomar a CPMF
na Câmara em hipótese nenhuma — disse Maia, mais cedo, em evento em São
Paulo, lembrando que participou, como presidente nacional do DEM, da
mobilização na Câmara para acabar com o imposto em 2007.
Na avaliação do presidente da Câmara, uma reforma tributária sem
incluir impostos estaduais, como planeja o governo federal, não parece
“eficaz”, porque é nos estados que estão as maiores distorções na
arrecadação de tributos.
— O governo federal vai encaminhar uma proposta, mas me parece que
sem tratar dos estados não parece uma reforma eficaz, porque é no ICMS
(Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) onde temos maiores
problemas. Agora, na reforma tributária teremos atores distintos e os
atores da reforma da Previdência trabalhando pela não mudança ou com
restrição — disse Maia.
Para o presidente da Câmara, a maior resistência às mudanças na
arrecadação de impostos deve vir do setor de serviços, em que muitas
empresas pagam menos imposto do que deveriam pagar.
– O sistema tributário brasileiro é distorcido, injusto, alguns pagam
muito imposto, outros pagam pouco. Queremos um modelo justo para todos –
disse.
Maia sinalizou que a tramitação do texto enfrentará mais resistências
do que teve a reforma da Previdência, já aprovada pela Câmara e que
está hoje no Senado.
O presidente da Câmara disse estar em articulação com lideranças
partidárias do Câmara e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), para garantir a aprovação de uma unificação de tributos
municipais, estaduais e da União sobre o consumo, como ISS, ICMS, IPI,
PIS e Cofins, base da reforma proposta pelo economista Bernard Appy.
— A gente tem que se concentrar em reforma de bens e serviços que é o
que temos organizado, e depois pensar no tema da renda — disse Maia,
que teme criar uma “confusão” na sociedade no caso de uma tramitação
combinada dos temas.
Para além da reforma tributária, Maia disse estar otimista com a
tramitação do projeto de lei do novo marco geral do saneamento básico,
enviado há dez dias pelo governo federal à Câmara.
— Espero que em 45 dias a gente tenha aprovado o texto do saneamento,
mas o texto do (senador) Tasso (Jereissati, do PSDB do Ceará)
recuperado, porque, na última hora, houve uma alteração a favor das
empresas de saneamento que, aqui entre nós, não é o setor mais eficiente
— disse Maia, acrescentando que também prevê avanços nas próximas
semanas na tramitação do projeto de lei sobre novas regras para
licenciamento ambiental e do projeto de reforma da lei de recuperação
judicial.
Maia na pauta.
O GLOBO
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