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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, fixou prazo de 48 horas
para que a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Economia se
manifestem sobre o pedido do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia
(DEM/RJ), para que recursos recuperados da Petrobrás pela Operação Lava
Jato (R$ 2,5 bilhões) sejam destinados ao combate a incêndios na
Amazônia e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A petição do presidente da Câmara foi apresentada na Reclamação (RCL)
33667, na qual ele questiona o acordo firmado entre a Petrobrás e o
Ministério Público Federal no Paraná para utilizar os valores em um
fundo de combate à corrupção gerido pelo MPF.
As informações estão no site do Supremo – Processo relacionado: Rcl 33667
Os efeitos deste acordo estão suspensos por decisão liminar do
ministro Alexandre de Moraes na Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 568 e na RCL 33667.
Na última quarta, 21, Maia protocolou petição requerendo que os
valores repassados pela Petrobrás, em decorrência de acordo anterior
celebrado entre a estatal e o Departamento de Justiça dos EUA, fosse
destinado ao FNDE.
Entretanto, ‘a situação emergencial pela qual passa a principal
floresta de nosso planeta’ fez com que ele reformulasse a proposta,
nesta sexta-feira, 23, para repartir os recursos entre educação e o
combate aos incêndios florestais.
De acordo com o presidente da Câmara, ‘o aumento do número de focos
de queimada da vegetação na região amazônica pode gerar prejuízos não
apenas ao meio ambiente, mas também à economia brasileira, em razão da
importância crescente, em âmbito nacional e internacional, da oferta de
produtos e serviços ambientalmente sustentáveis’.
Maia explica que este cenário exige que os poderes da República apresentem uma solução integral e decisiva do problema.
“A comunidade internacional de nações passou a compartilhar dessa
preocupação, por meio de diversos pronunciamentos que instam à ação,
para assim fazer frente ao verdadeiro estado de emergência ambiental
deflagrado pelo agravamento da crise”, sustenta o deputado.
No novo pedido ao STF, Maia sugere que R$ 800 milhões sejam
vinculados a rubricas orçamentárias destinadas à prevenção e combate de
incêndios florestais, em duas partes iguais, uma por execução direta,
outra por execução descentralizada, ‘envolvendo, para tanto, articulação
entre o Ministério do Meio Ambiente e os estados-membros da região
amazônica, em exercício de federalismo cooperativo’.
Ainda na área ambiental, o presidente da Câmara requer que R$ 200
milhões sejam utilizados para descontingenciar o orçamento em relação a
programas de proteção ao meio ambiente, no âmbito do Ministério do Meio
Ambiente e demais órgãos e entidades a ele vinculados.
Segundo a proposta, os R$ 1,5 bilhão restantes devem ser destinados
ao FNDE para custear despesas discricionárias relacionadas ao
financiamento de universidades públicas e dos institutos federais de
educação, à aquisição e distribuição de livros didáticos, bem como apoio
à pesquisa.
Maia na pauta...
Estadão Conteúdo
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