O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (2) que vai
vetar nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sergio Moro, do projeto de lei de abuso de autoridade,
aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 14 de agosto. “O Moro pediu
dez, nove estão garantidos, vou discutir o último. Outras entidades
também pediram vetos, vamos analisar”, disse ao deixar o Palácio da
Alvorada na manhã desta segunda-feira, sem adiantar quais são esses
pontos.
Bolsonaro já havia descartado o veto integral ao projeto dizendo que
há “bons artigos”. Hoje, disse que o Ministério Público (MP), por
exemplo, “em muitas oportunidades, abusa”. “Eu sou uma vítima, disse.
Respondi tantos processos no Supremo [Tribunal Federal] por abuso de
autoridade, isso não pode acontecer. O MP – grande parte [dos
procuradores] – são responsáveis, mas individualmente alguns abusam
disso aí”, disse.
O presidente tem até a próxima quinta-feira (5) para anunciar a
decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou
sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso
Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.
Pelo Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, poderá ser considerado
abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de
busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento
de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro
reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução
coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de
comparecimento ao juízo.
No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas
abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de
prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles,
está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de
algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de
fuga.
O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que o trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.
Bolsonaro.
Agência Brasil
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