A Justiça Federal rejeitou nesta segunda-feira (16) a denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato de
São Paulo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o irmão
dele, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, sob a acusação
de corrupção passiva.
Na decisão, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São
Paulo, fez críticas à tese do Ministério Público Federal para sustentar
as suspeitas levantadas.
“A denúncia é inepta. Não seria preciso ter aguçado senso de justiça,
bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está
lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”,
afirmou Mazloum.
Também foi rejeitada a denúncia em relação a outros três executivos
da Odebrecht por suposta prática de corrupção ativa: Alexandrino
Alencar, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, e Emilio Odebrecht.
Procurada pela Folha, a Lava Jato paulista informou que ainda não foi intimada da decisão, mas que vai recorrer.
“Pelo que foi noticiado, a decisão contém erros graves, e por isso o
MPF adianta, desde logo, que vai recorrer ao TRF-3 (Tribunal Regional
Federal da 3ª Região), confiando que a rejeição será revertida e o
processo aberto pela justiça federal paulista”, diz a força-tarefa em
nota.
A Justiça Federal rejeitou nesta segunda-feira (16) a denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato de
São Paulo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o irmão
dele, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, sob a acusação
de corrupção passiva.
Na decisão, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São
Paulo, fez críticas à tese do Ministério Público Federal para sustentar
as suspeitas levantadas.
“A denúncia é inepta. Não seria preciso ter aguçado senso de justiça,
bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está
lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”,
afirmou Mazloum.
Também foi rejeitada a denúncia em relação a outros três executivos
da Odebrecht por suposta prática de corrupção ativa: Alexandrino
Alencar, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, e Emilio Odebrecht.
Procurada pela Folha, a Lava Jato paulista informou que ainda não foi intimada da decisão, mas que vai recorrer.
“Pelo que foi noticiado, a decisão contém erros graves, e por isso o
MPF adianta, desde logo, que vai recorrer ao TRF-3 (Tribunal Regional
Federal da 3ª Região), confiando que a rejeição será revertida e o
processo aberto pela justiça federal paulista”, diz a força-tarefa em
nota.
De acordo com a denúncia dos procuradores, Frei Chico teria
recebido mesada da Odebrecht de 2003 a 2015 dentro de um pacote de
vantagens indevidas oferecidas ao petista. O valor total chegaria a R$
1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3.000 a R$ 5.000 ao longo do
período.
O relacionamento começou, dizem os procuradores, quando o irmão de
Lula foi procurado pelo grupo, nos anos 1990, para ser interlocutor com
movimentos sindicais. Frei Chico é considerado o responsável por
introduzir Lula no movimento sindical no ABC paulista, nos anos 1960.
Segundo os procuradores, à época uma das empresas da Odebrecht pagava
a ele por consultoria sindical, em serviço efetivamente prestado.
Em 2002, ano em que Lula foi eleito presidente, o contrato foi
rescindido. Mais adiante, segundo a denúncia, com a posse, começaram os
pagamentos periódicos, sem que qualquer trabalho fosse prestado.
A equipe da Lava Jato diz que os repasses só foram interrompidos com a prisão de Alexandrino Alencar, em 2015.
Para a força-tarefa, o fato de um executivo de alto escalão, como
Alencar, se envolver de maneira excepcional com repasses em espécie
mostra o grau de importância dessa iniciativa dentro da empresa.
A denúncia, além de depoimentos dos delatores, citava informações do
sistema Drousys, usado para organizar pagamentos de propina, no qual o
codinome atribuído ao acusado é “Metralha”.
Lula foi incluído na denúncia porque, segundo a acusação, a Odebrecht
optou pelos repasses para obter benefícios junto ao governo federal da
época. Como contrapartida, é mencionada a articulação da empresa
para evitar o retorno da Petrobras ao setor petroquímico, onde a
Odebrecht atua por meio da Braskem.
Também foi incluído na denúncia um email de 2010 em que Alexandrino
Alencar fala em “manter o programa do irmão do chefe”. Marcelo
Odebrecht, na resposta à mensagem, concorda com os repasses. O patriarca
do grupo, em depoimento, diz também ter autorizado esses pagamentos.
Para o juiz federal, os fatos da denúncia não possuem todos os
elementos legais exigidos para a configuração do delito, não havendo
pressuposto processual nem justa causa para a abertura da ação penal.
“Não se tem elementos probatórios de que Lula sabia da continuidade
dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de serviços, muito menos
que tais pagamentos se davam em razão de sua novel função”, afirma o
juiz.
Em outro trecho da decisão, o magistrado pontua que “absolutamente
nada existe nos autos” no sentido de que Lula, a partir de outubro de
2002, “foi consultado, pediu, acenou, insinuou ou de qualquer forma
anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em
forma de ‘mesada’”.
O juiz afirma que “a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta
humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo
penal”.
Lula está preso desde
abril em 2018 em Curitiba, cumprindo pena por condenação por corrupção e
lavagem no caso do tríplex de Guarujá (SP), no âmbito da Lava Jato, que
já foi julgado em três instâncias.
Ele também foi condenado por corrupção e lavagem em primeiro grau no
processo do sítio de Atibaia (SP), que está sob recurso no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região.
Além dos dois casos já sentenciados, Lula é réu em outras sete ações penais no Paraná, DF e em São Paulo.
A defesa do ex-presidente tenta discutir um habeas corpus junto ao
Supremo Tribunal Federal, baseado na falta de imparcialidade do então
juiz Sergio Moro —atual ministro da Justiça— na condução do processo do
tríplex de Guarujá. O tema deve voltar à pauta da corte ainda neste semestre, em meio a outros casos polêmicos que devem ser julgados pelos ministros.
Se a solicitação for aceita, a sentença pode ser anulada e o caso
voltaria aos estágios iniciais. Com isso, Lula poderia sair da cadeia.
Também há expectativa por parte da defesa do ex-presidente que uma
decisão do STF favorável no caso do tríplex seja estendido ao processo
do sítio.
Se livrou desse seu moço.
FOLHAPRESS
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon