* ‘Ministério Público não serve a governos, pessoas ou partidos políticos’, diz Celso de Mello.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, aproveitou a sessão desta quinta-feira, 12, que marcou a despedida da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para fazer uma defesa enfática do papel do Ministério Público, que ‘não serve a governos, a pessoas, não se subordina a partidos políticos’ e ‘não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem’.

Dentro do Supremo, a incisiva fala do decano foi interpretada como um duro recado ao presidente Jair Bolsonaro, que indicou o subprocurador-geral da República Augusto Aras para suceder a Raquel Dodge no comando do Ministério Público Federal (MPF). Sem disputar a lista tríplice, Aras foi visto como o candidato que melhor soube ler os sinais de Bolsonaro quanto aos requisitos para nomeação ao cargo.

Bolsonaro já disse que quer um novo PGR que não seja “radical na questão ambiental”, nem que aja como um “xiita”, nem “atrapalhe” projetos de infraestrutura, sendo “alinhado” com o Brasil. O nome de Aras ainda depende de aprovação do Senado.

“O Ministério Público não serve a governos, não serve a pessoas, não serve a grupos ideológicos, não se subordina a partidos políticos, não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, não importando a elevadíssima posição que tais autoridades podem ostentar na hierarquia da República”, discursou Celso de Mello, sem citar nomes, na abertura da sessão plenária desta quinta-feira do Supremo.

“O Ministério Público também não deve ser o representante servil da vontade unipessoal de quem quer seja, ou instrumento de concretização de práticas ofensivas aos direitos básicos das minorias, quaisquer que elas sejam, sob pena de o Ministério Público se mostrar infiel a uma de suas mais expressivas funções, que é, segundo o que diz a própria Constituição Federal, a de defender a plenitude do regime democrático”, completou o decano.

Desde que Bolsonaro assumiu o comando do Palácio do Planalto, Celso de Mello tornou-se um dos principais defensores de direitos de minorias e da liberdade de expressão dentro da Corte. O decano foi o relator de uma das ações sobre a criminalização da homofobia, votando para enquadrar a discriminação contra homossexuais e transexuais como crime de racismo, em um voto histórico de 155 páginas que foi lido por seis horas e meia. O julgamento contrariou os interesses da frente parlamentar evangélica e do Palácio do Planalto.

No mês passado, em entrevista exclusiva ao Estado, Celso disse que Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição e “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro”, ao reeditar o trecho de uma medida provisória que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano para retirar da Funai a demarcação das terras indígenas.
Recado duro seu moço.
 Estadão Conteúdo
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