terça-feira (10), por meio do “boletim macrofiscal”, a sua estimativa
para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano de 4%
para 3,7%.
Até o momento, a área econômica tem informado que a correção do
salário mínimo, em 2020, terá por base apenas a variação da inflação
registrada no acumulado deste ano – com base no INPC.
Assim, a estimativa de um índice inflacionário mais baixo para 2019
também implicará, se o formato de correção for mantido, em um valor
menor para o salário mínimo no ano que vem.
A última previsão oficial do governo para o salário mínimo no ano que
vem apontava um valor de R$ 1.039. Entretanto, se for feita uma
correção com base na nova estimativa para o INPC deste ano, que caiu de
4% de 3,7%, o valor subiria para R$ 1.034,92.
Mesmo assim, 2020 deve ser o primeiro ano em que o salário mínimo,
que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima
da marca de R$ 1 mil. A correção é feita em janeiro de cada ano, com
pagamento em fevereiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998.
O governo informou que continuará monitorando o comportamento do INPC
até o fim deste ano, e explicou que o percentual a ser utilizado no
aumento do salário mínimo em 2020 (se for mantida a correção apenas pela
inflação), pode mudar novamente até dezembro.
Formato de correção não está definido
O secretário Adolfo Sachsida observou, porém, que embora o governo
tenha adotado até o momento a premissa de que o salário mínimo será
corrigido apenas pela inflação no ano que vem, essa decisão ainda não
está formalmente tomada.
“A regra do salário mínimo, você não tem uma lei estabelecida para o
ano que vem. Então, depende de decisão do presidente [Bolsonaro], junto
com o Congresso Nacional, de como será o reajuste do salário mínimo. São
eles que vão decidir qual deve ser o novo salário mínimo”, acrescentou.
No fim de agosto, o secretário especial de Fazenda do Ministério da
Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a definição do valor do salário
mínimo de 2020 com a correção somente pela inflação, sem aumento real,
não representa, necessariamente, que essa será a política do governo
para os próximos anos.
“Esse número não é a nossa política de salário mínimo. Temos até
dezembro desse ano para estabelecermos a política de salário mínimo”,
disse Rodrigues, naquele momento.
A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo
implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente
Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com
base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve
retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação
serviu de base para o aumento.
Economia de mais de R$ 1 bilhão
Cálculo feito pelo G1 mostra que, se o governo utilizar a projeção
mais baixa de inflação e propor um salário mínimo R$ 4 menor, em relação
aos R$ 1.039 estimados anteriormente, o governo vai economizar cerca de
R$ 1,2 bilhão no próximo ano.
Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o
valor do mínimo. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento
de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra de, no mínimo,
R$ 300 milhões.
Renda na pauta;
G1
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