A carteira estudantil digital começará a ser emitida em 90 dias e
será ofertada nas lojas Google Play e Apple Store. Com o documento, os
estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, cinema, teatro e
outros eventos culturais. O prazo começa a contar nesta segunda-feira
(9), com a publicação da medida provisória (MP) que dispõe sobre o
pagamento de meia-entrada no Diário Oficial da União.
O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o
compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da
Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo
banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.
O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação,
implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas
públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que
possível.
O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável
legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações
autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e
penais previstas em lei na hipótese de fraude.
De acordo com a MP, a carteirinha digital poderá ser emitida pelo
MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos
Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
(Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais;
diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e
outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes,
conforme definido em ato do ministro da Educação.
O MEC poderá ainda firmar contrato ou instrumento congênere com a
Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante do modelo
físico da carteira de identificação estudantil.
Segundo a MP, a nova carteira estudantil física solicitada em um ano
será válida até 31 de março do ano seguinte e a digital, enquanto o
aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e
as modalidades de educação e ensino. O documento perderá a validade
quando o estudante se desvincular do estabelecimento.
Golpe duro na turma do PCdoB.
Agência Brasil
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