O deputado estadual Capitão Assumção
(PSL-ES) ofereceu RS 10 mil a quem matar o suspeito de assassinar um
jovem na cidade de Cariacica, que fica a 33 quilômetros de Vitória.
O deputado disse que o suspeito "não merece estar vivo".
Ele deu essa declaração em plena Assembleia Legislativa do Espírito Sаnto (Ales) nesta quarta-feira 11.
Ao publicar o vídeo em suas redes sociais, Assumção reforçou: "Ofereci 10 mil pela cabeça do bandido que matou a jovem. Imprensa me perguntou horrorizada se era isso mesmo. Falei: só tenho 10 mil. Se tivesse mais, eu dava mais".
Prontamente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou as afirmações:
"É um retrocesso a posição do
deputado, uma afronta ao momento social onde o combate a violência se
faz presente. O deputado deveria se preocupar em incentivar a lei e a
segurança pública e não o 'olho por olho, dente por dente', em que a
Justiça era feita pelas mãos dos homens. A lei de Talião não nos guia", afirmou em nota a Comissão dos Direitos Humanos da OAB-ES.
Reportagem do Globo Overseas
informa que a atitude de recompensar alguém por um ato criminoso
infringe o regimento interno da assembleia. O artigo 294 do capítulo II
diz que "o uso de expressões em discursos ou em proposições, ou a
prática de ato que afete a dignidade alheia, desde que configurados
crimes contra a honra ou contenham incitação à prática de crimes,
consideram-se atentatórios contra o decoro parlamentar".
O regimento define ainda que: "o
deputado que descumprir os deveres constitucionais e regimentais
inerentes ao seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade ou a
de seus pares estará sujeito a processo na forma das leis vigentes e às
seguintes medidas: advertência; censura; suspensão do exercício do
mandato, não excedente de trinta dias; perda do mandato".
Nossa.
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