O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) recorreu mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender atos da investigação sobre
peculato e lavagem de dinheiro. O procedimento está no Ministério
Público do Rio desde o ano passado e apura suspeita da prática ilegal
de rachadinha, como é conhecida a devolução de parte
dos salários dos funcionários do seu antigo gabinete na Assembleia
Legislativa do Rio. A reclamação foi sorteada para o ministro Gilmar
Mendes.
Frederick Wassef, advogado do senador, entrou com uma reclamação no
STF alegando que um habeas corpus que a defesa propôs continuou
tramitando no Tribunal de Justiça do Rio após a decisão do presidente do
STF, Dias Toffoli, em julho. Na ocasião, o ministro suspendeu todos os
inquéritos abertos a partir de informações compartilhadas por
relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf). A investigação sobre o senador começou em julho do ano passado e
foi baseada em um relatório que encontrou movimentações financeiras
atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de
Flávio.
Na reclamação feita ao STF, no dia três de setembro, a defesa de
Flávio reclama da tramitação de um habeas corpus do caso na 3ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A defesa pediu a
suspensão dos procedimentos em função da decisão do ministro Toffoli,
mas o desembargador Antônio Amado disse que a decisão do ministro não se
aplica à tramitação do habeas corpus. Wassef pede ao STF que suspenda
todos os atos do caso até o julgamento do mérito sobre a ação que
discute o compartilhamento de dados do Coaf com o MP.
Nos últimos dias, a procuradora Soraya Taveira Gaya, do Ministério
Público do Rio, deu parecer favorável para que o senador tenha foro
especial nas apurações do caso envolvendo a atuação de seu ex-assessor
Fabrício Queiroz. Isso porque, segundo ela, os fatos analisados dizem
respeito ao período em que ele foi deputado estadual. O parlamentar é
investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O parecer da procuradora atendia justamente um pedido da defesa do
senador, que também solicitou que a investigação saísse da primeira
instância e fosse analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça
do Rio. Dessa forma, o procedimento não ficaria mais sob a
responsabilidade do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª
Vara Criminal, que determinou a quebra de sigilo de ex-assessores de
Flávio na Alerj, e sim sob a tutela de um colegiado de 25
desembargadores.
O advogado Frederick Wassef que defende o senador Flávio Bolsonaro
disse, por nota, que a procuradora “emitiu um parecer técnico respaldado
pelos autos e pela lei”. A defesa ressalta que há meses vem
“denunciando uma série de irregularidades sempre em desfavor de Flávio
Bolsonaro. Entre elas, a quebra de sigilo fiscal e bancário sem
autorização judicial, via relatórios do Coaf”, além do foro inadequado
para investigar o hoje senador, já que “Flávio era deputado estadual e
os fatos apurados são em relação ao período do mandato e em função do
mandato”. Procurada para falar sobre a reclamação no STF, a defesa não
retornou.
Sempre ele na defesa do amigo.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon