A aprovação do projeto de Lei que regulamenta os Consórcios
Interfederativos de Saúde, proposto pelo Governo do Estado e que está em
tramitação na Assembleia Legislativa, é de fundamental importância para
organizar o Sistema Único de Saúde – SUS no RN e melhorar a saúde
pública. Este foi o tema da reunião da governadora Fátima Bezerra
com dirigentes do Sindicato dos Servidores da Saúde – Sindsaúde,
vereadores e representantes da sociedade civil dos municípios de
Canguaretama e Santo Antônio, ambos localizados na região Agreste, nesta
segunda-feira, 09.
Os visitantes externaram à governadora preocupação com o atendimento
de saúde nos dois municípios e cidades vizinhas. Acompanhada do
vice-governador Antenor Roberto, do secretário adjunto de saúde,
Petrônio Spinelli, e da assessora de relações institucionais, Samanda
Alves, a governadora explicou que o projeto em tramitação na Assembleia
Legislativa para aprovação pelos deputados otimiza a utilização de
recursos e organiza os serviços visando qualidade e bom atendimento.
“Em nosso Estado temos décadas de descaso com a saúde. Agora estamos
propondo esta Lei que vai favorecer significativamente a melhoria no
serviço. Trabalhamos com afinco e muita dedicação. Sabemos das enormes
dificuldades, mas estamos determinados, eu e toda a equipe do governo,
para superarmos os obstáculos e oferecer atendimento de saúde digno à
nossa população”, afirmou Fátima Bezerra.
Ela acrescentou que o Governo toma ações claras e transparentes,
sempre dialogando com os diversos setores da sociedade. “Este é o nosso
modo de administrar e assim continuaremos em busca de atender as muitas
necessidades do nosso povo”.
MELHORIAS
Os Consórcios Interfederativos de Saúde implementarão serviços de urgência e emergência hospitalar, pré-hospitalar, unidades de pronto atendimento de natureza regional e centros de especialidades odontológicas (CEOS), entre outros serviços relacionados à saúde, como previsto no Plano de Regionalização (PRD) do Estado do Rio Grande do Norte.
A estratégia de cooperação é uma solução prática e efetiva em
situações em que uma esfera da federação não consegue atuar para atender
demandas por serviços e programas para a sua população. Estados como
Bahia, Pernambuco e Ceará já adotaram com êxito medidas legislativas
semelhantes.
Os Consórcios de Saúde ainda irão atuar como espaço para articulação
de parcerias, convênios e contratos facilitando o financiamento e a
gestão compartilhada dos serviços públicos de saúde. O Governo do RN
aguarda agora a análise e votação do projeto de Lei pelos deputados
estaduais.
Fátima na pauta.
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