A equipe econômica estuda retirar da Constituição Federal a previsão de
que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. A ideia é que, em
momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de
congelar mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar a variação da
inflação) da remuneração por alguns anos, até que a saúde das contas
seja endereçada.
Oficialmente, porém, a proposta de orçamento para o ano de 2020
prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a
partir de janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da
inflação. Há quem defenda, no entanto, não dar nem mesmo a inflação como
reposição salarial para abrir espaço no Orçamento para despesas de
custeio da máquina pública e investimentos.
O Orçamento de 2020 pode começar com um alívio de R$ 202,6 bilhões
entre redução de despesas, aumento de receitas e diminuição da dívida
pública, caso o Congresso Nacional aprove uma proposta que aciona mais
rapidamente medidas de contenção dos gastos já previstos na Constituição
e cria novos freios para as contas.
A ideia tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e
Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta
que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos
obrigatórios.
"Podemos apresentar uma proposta que preveja, por exemplo, não ter o
reajuste por um ou dois anos em momentos de dificuldades fiscais. E isso
abriria espaço para que outros benefícios também não sejam corrigidos",
disse uma fonte do governo.
Hoje, a Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a
um salário mínimo "com reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo". Assim, o governo se vê obrigado a, todos os anos, recompor
ao menos a inflação. Até o ano passado, a política de reajuste fixava
uma correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior
mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o vencimento
desse modelo, o governo se debruça sobre uma mudança.
A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo
implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente
Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base
na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve
retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação
serviu de base para o aumento.
Segundo o próprio Ministério da Economia, cada R$ 1 a mais de aumento
no salário mínimo gera um gasto adicional de R$ 302 milhões ao governo.
Isso porque uma série de benefícios sociais, como o benefício de
prestação continuada (BPC) e o abono salarial, é indexada ao salário
mínimo e tem, por isso, um aumento proporcional.
Com as contas apertadas, o governo quer encontrar formas de enxugar as
despesas obrigatórias para abrir espaço no Orçamento e no teto de
gastos. A percepção interna é de que já não há muito espaço para cortes
no gasto discricionário.
Além disso, há um entendimento de que será muito difícil manter a
máquina pública funcionando devidamente no formato previsto no
Orçamento, com discricionárias (custeio da máquina pública e
investimentos) fixadas em R$ 89,161 bilhões.
A contenção do aumento do salário mínimo, com consequente efeito sobre o
avanço do gasto com benefícios sociais, é uma das principais apostas do
governo para diminuir o peso da despesa obrigatória.
Esse Guedes não presta pra nada seu moço...
R7
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