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O Ministério da Educação (MEC) posicionou-se contrário à proposta apresentada hoje
(19) pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A gente não
concorda. A gente considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal.
Ela não é solvente no longo prazo e a gente vai buscar uma outra
solução”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em coletiva
de imprensa. O ministro disse também que o governo é favorável à
manutenção do Fundeb.
Um dos pontos centrais da proposta apresentada pela deputada é a
ampliação da participação da União até chegar a 40% do valor do fundo em
2031. Desde 2010, a União contribui com 10%, dinheiro que é destinado
aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa
participação representou R$ 14,3 bilhões.
De acordo com Weintraub, o governo federal defende a ampliação da participação da União para 15%. O
governo propõe que a contribuição da União aumente em uma escala
progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%,
partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo
fundo.
Pela proposta do governo, o novo Fundeb passa a vigorar em 2021 e, em
2022, a União complementará o montante com o equivalente a 11% do
fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026.
De acordo com o ministro da Educação, o governo busca agora
alternativas, que vão desde o diálogo com o Congresso ao envio ao
Parlamento de uma proposta do Executivo. O MEC participou, no início
desta tarde, de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para
tratar da questão. “Estamos abertos ao diálogo com o parlamento,
respeitamos o parlamento”, disse Weintraub.
Tramitação
A minuta apresentada nesta quinta-feira pela deputada federal sofrerá
ajustes a partir de sugestões feitas pelos deputados. A Professora
Dorinha, que é relatora da proposta na comissão especial da Câmara dos
Deputados que analisa a PEC 15/15, vai consolidar um substitutivo, que
será votado na comissão.
Caso aprovada, a PEC segue para votação no plenário da Casa. A
proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Após a
tramitação na Câmara, a proposta precisa ainda ser analisada pelo Senado
Federal.
Propostas com conteúdos semelhantes tramitam também no Senado (PEC
33/2019 e PEC 65/2019). O objetivo da Professora Dorinha é chegar a
textos próximos, por meio de conversa com senadores, para apressar a
aprovação no Congresso Nacional.
Fundeb
O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e
municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o
principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da
creche ao ensino médio. Segundo o Ministério da Educação (MEC), equivale
a 63% de tudo o que é investido nas escolas públicas do Brasil.
O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para
ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a construção de
quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de
carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras
ações.
O fundo está, no entanto, com os dias contados. Caso não seja
renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso não ocorra,
três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb
permanente tramitam no Congresso Nacional.
Nossa.
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