O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da
Promotoria de Justiça de Macaíba, expediu recomendação para a Prefeitura
de Bom Jesus com o intuito de combater a prática de nepotismo no poder
executivo. O documento foi publicado na edição desta quarta-feira (18)
do Diário Oficial do Estado (DOE).
O gestor municipal deve efetuar, no prazo de 10 dias úteis, a
exoneração de dois servidores, considerando a relação de parentesco que
possuem com o secretário de Serviços Urbanos do Município e a natureza
do cargo que ocupam (contratos temporários), em cumprimento à Súmula
Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e ao disposto na
Constituição Federal.
Recado dado.
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