Os proprietários rurais de todo o país têm até esta segunda-feira
(30) para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s. A Receita está
recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o Fisco espera
receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano
passado.
O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de
1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor.
Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de
apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a
interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.
Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica,
exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular
do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também
deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade
entre 1º de janeiro de 2019 e a efetiva apresentação da declaração.
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