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Em meio à comoção com a morte de Ágatha Félix, 8, o grupo de trabalho
da Câmara que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro (Justiça) deve
derrubar do texto o excludente de ilicitude, nesta terça (24). Hoje, há
maioria contra o abrandamento da punição a policiais e militares que
cometam excessos –como prevê a proposta do ministro. Essa ala entende
que o Código Penal já assegura respaldo à atuação dos agentes e que não
há justificativa para flexibilizar a legislação atual.
Deputados que integram o colegiado dizem que a aprovação do trecho
sugerido por Moro soaria como aval do Congresso a ações policiais
agressivas. Uma punição no caso de Ágatha, por exemplo, seria difícil.
Na proposta de Moro, o juiz pode reduzir a pena à metade ou deixar de
aplicá-la se o excesso do agente ocorrer por “escusável medo, surpresa
ou violenta emoção”. O trecho deve ser suprimido.
“Não podemos permitir que uma mudança na lei ultrapasse os limites da
proteção policial para se tornar uma ameaça à sociedade. Em nome da
legítima defesa, abre-se caminho para a execução sumária”, afirma o
deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que faz parte do grupo.
Coordenadora do colegiado, Margarete Coelho (PP-PI) diz que “não se
pode falar em excludente de ilicitude tão amplo e irrestrito”. Ela
defende a adoção de um meio termo entre o que diz a proposta de Moro e a
derrubada integral do trecho que trata do excludente de ilicitude.
Recado dado.
PAINEL FOLHA
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