Na noite de 13 de dezembro de 1968, o governo do general Arthur da Costa
e Silva, baixou o Ato Institucional número 5 (AI-5). O ano de 1968,
conhecido como “o ano que não acabou” ficou marcado por sucessivos
protestos contra o regime militar e foi considerado pelos militares como
uma “resposta” a essas tensões. O ato institucional é considerado por
historiadores como a medida mais dura dentro da ditadura militar e se
constituiu em uma espécie de carta branca para o governo punir como bem
entendesse os seus opositores políticos.
Ponto 1:
Com a medida, pessoas presas por crimes políticos ou contra a segurança
nacional perderam o direito ao habeas corpus, ou seja, podiam ser presas
por policiais sem mandado judicial indefinidamente.
Ponto 2:
O AI-5 aumentou os poderes do presidente da República para que ele, sem
intermédio do Judiciário, pudesse decretar o fechamento do Congresso
Nacional e intervir nos estados e municípios. A medida permitia ainda a
cassação de mandatos parlamentares e suspensão dos direitos políticos de
qualquer cidadão por dez anos, entre outras coisas. O presidente também
podia demitir ou aposentar servidores públicos.
Ponto
3:
Durante seus dez anos de vigência, o documento fundamentou a cassação
dos mandatos de 110 deputados federais e de sete senadores, de 161
deputados estaduais, 22 prefeitos e 22 vereadores. No total, essas
cassações descartaram arbitrariamente mais de seis milhões de votos. Por
meio do AI-5, também foram cassados três ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), além de professores universitários e pesquisadores. Todos
críticos ao regime militar.
Ponto 4:
O congresso permaneceu fechado por 10 meses: seria reaberto apenas em outubro de 1969, para a realização das eleições presidenciais que acabariam conduzindo o general Emílio Garrastazu Médici à presidência e elegendo o vice Augusto Rademaker.
É inadmissível alguém em sã consciência possa defender uma aberração repugnante dessa , fato.
Esse Eduardo Bolsonaro é uma ameaça a democracia.
O congresso permaneceu fechado por 10 meses: seria reaberto apenas em outubro de 1969, para a realização das eleições presidenciais que acabariam conduzindo o general Emílio Garrastazu Médici à presidência e elegendo o vice Augusto Rademaker.
É inadmissível alguém em sã consciência possa defender uma aberração repugnante dessa , fato.
Esse Eduardo Bolsonaro é uma ameaça a democracia.
Essa turma tanto falou de Hugo Chaves que buscam a cada dia se aproximar dele.
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