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O presidente Jair Bolsonaro acionou nesta
quarta-feira (30) a Procuradoria-Geral da República pedindo o bloqueio
do fundo partidário de seu partido, o PSL. Ele pede ainda que o
presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), seja afastado do
cargo.
Bolsonaro também solicitou que seja aberta uma investigação para a
“apuração dos indícios de ilegalidades” na movimentação do dinheiro que é
repassado à legenda pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), “em nome da
transparência, da moralidade e do resguardo e proteção do patrimônio
público”.
O movimento do presidente acontece no momento em que a disputa
interna no PSL ultrapassa a esfera partidária. As duas alas da sigla
partem para uma ofensiva na Justiça pelo controle da legenda e do fundo
partidário —que até o final de 2019 pode chegar a R$ 110 milhões.
Desde meados de outubro, o partido de Bolsonaro está dividido entre
seus mais fieis aliados e uma ala dissidente, que apoia Bivar. A legenda
tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados.
Advogado do presidente, o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga disse à
Folha que o objetivo é que, por meio de uma ação civil pública, sejam
apuradas a possibilidade de enriquecimento ilícito dos dirigentes da
sigla e dano ao erário.
“É uma ação bastante robusta. Pedimos, inclusive, que ela seja
remetida à Receita Federal para uma checagem dos documentos fiscais e de
todos os gastos e despesas do partido”, afirmou.
A representação diz que o PSL tem apresentado suas contas ao TSE de
“forma precária” e que, enquanto não for dada publicidade e
transparência na prestação de contas da sigla, “o Poder Judiciário e a
sociedade civil estarão sem mecanismos constitucionais e legais de
fiscalização das verbas públicas destinadas ao partido”.
De acordo com a peça, ao não apresentar à Justiça Eleitoral todos os
documentos contábeis, a direção do PSL indica “um comportamento próprio
de quem atua para dificultar a análise e camuflar possíveis
irregularidades, ou seja, discrepante da aparência de boa-fé que se
espera daqueles que lidam com vultosos recursos públicos, conforme
indicado na Constituição Federal e igualmente na Lei de Improbidade”.
A representação também é assinada pelo grupo de 23 parlamentares
alinhados à Bolsonaro, entre os quais os filhos do presidente Eduardo
Bolsonaro (PSL-SP) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Eles acusam a ala ligada
a Luciano Bivar de administrar os recursos partidários numa
“caixa-preta”.
O documento remetido ao procurador-geral da República, Augusto Aras,
afirma que o PSL tem quase 100% de sua receita composta por recursos do
fundo partidário e que eles “não podem ter outro destino que não o de
serem aplicados, exclusivamente, na atividade partidária, sempre
guardando obediência à legalidade, à impessoalidade, à moralidade, à publicidade e à
eficiência, que são princípios insculpidos no art. 37 da Constituição de
Federal”.
Também nesta quarta, o PSL conseguiu derrubar uma liminar que travava
completamente os processos de suspensão que o partido tinha aberto
contra 19 de seus deputados, todos alinhados a Bolsonaro.
O juiz Alex Costa Oliveira acatou em parte o pedido apresentado pela
defesa do PSL alegando que não faz mais sentido a suspensão completa dos
processos.
Inicialmente ele havia concedido a trava, a pedido da ala
bolsonarista, por entender que os deputados que são alvo não tinham
condições de promover sua ampla defesa.
Diante da apresentação ao magistrado de que os parlamentares têm
todas as informações para responder ao processo, o juiz entendeu que não
é mais necessária a liminar concedida na semana passada. Após a nova
decisão de Oliveira, o PSL fica proibido apenas de suspender os
deputados sem que o processo tenha sido concluído.
“Não se justifica mais a manutenção da liminar deferida neste feito
apenas em relação a tal fato, porque não há mais prejuízo ao direito de
defesa, diante das novas notificações que serão realizadas. Ressalto que
este juízo não pode impedir de forma indefinida o exercício do poder
disciplinar do partido, que é previsto legalmente”, escreveu Oliveira.
O PSL abriu na terça-feira (22) passada um processo de suspensão de
19 deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro. Pouco depois,
porém, o grupo aliado a Bolsonaro conseguiu uma liminar (decisão
provisória) para travar o andamento do caso.
A ordem do juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios, foi dada horas depois de a direção
do partido, comandada pelo deputado Luciano Bivar (PE), formar o
Conselho de Ética, órgão responsável pelos processos.
Entre os notificados está também o deputado Eduardo Bolsonaro (SP),
filho do presidente da República, que está em embate com Bivar.
A decisão de Oliveira suspendeu processos disciplinares contra os
parlamentares “por afronta ao direito de defesa e ao devido processo
legal”. O juiz destacou ainda que parte das notificações entregue pelo
partido aos deputados não estava completa.
A crise no PSL, que vem se alastrando na esteira das denúncias sobre o
esquema de candidaturas laranjas nas eleições de 2018, ganhou
proporções ainda maiores quando foi revelado um áudio do deputado
Delegado Waldir (GO) chamando Jair Bolsonaro de “vagabundo”.
Bolsonaro, por sua vez, ameaça deixar a legenda e mede forças com o
presidente da sigla, Luciano Bivar —que está envolvido em esquema de
laranjas em Pernambuco.
Bolsonaro.
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