O presidente Jair Bolsonaro (PSL) comunicou ao Senado Federal que decidiu vetar, integralmente, o projeto de lei que obrigava os hospitais das redes de saúde pública e privada a notificar à polícia os casos suspeitos de violência contra a mulher em, no máximo, 24 horas.
O governo justificou o veto à proposta "por contrariedade ao interesse público".
No projeto, a deputada federal Renata Abreu
(PTN-SP), afirmou que "não existe por parte dos órgãos governamentais
qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie de
forma significativa as áreas com maior concentração de violência à
mulher".
Segundo a parlamentar, "a mulher agredida, por medo,
deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital
devido às lesões".
"E, muitas vezes, não há conhecimento das Secretarias de Justiça do ocorrido, e tal estatística passa despercebido."
A mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesões
Renata Abreu (PTN-SP), deputada federal
Atualmente,
a legislação determina a notificação obrigatória de casos de violência
contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. Pelo
texto vetado, deveriam ser informados também os indícios.
Na
justificativa enviada ao Senado, Bolsonaro afirmou que consultou os
Ministério da Saúde e da Mulher, da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos. Ambos se manifestaram a favor do veto integral.
"A
proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da
vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de
morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde",
afirmaram as duas pastas. "Isso vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo
em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o
atendimento à saúde sem preocupações com futuras retaliações do
agressor, especialmente quando ambos ainda habitam o mesmo lar ou ainda
não romperam a relação de afeto ou dependência."
Esse Bolsonaro...
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