O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, monocraticamente, mantém decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que determinou a quebra de sigilo bancário do prefeito de Caraúbas, Juninho Alves (PSD).
Essa decisão trará novos desdobramentos ao processo de cassação, visto que a quebra, segunda a acusação, é prova cabal das ilicitudes praticadas pelo então candidato Juninho Alves em 2016.
Decisão:
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO - SEÇÃO DE PROCESSAMENTO III
DECISÃO MONOCRÁTICA
PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Nº 164/2019 - SEPROC3
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 11-04.2019.6.20.0000 CARAÚBAS-RN 36ª Zona Eleitoral (CARAÚBAS)
RECORRENTES: ANTÔNIO ALVES DA SILVA E OUTRO
ADVOGADOS: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN E OUTROS
RECORRIDAS: BÁRBARA CAROLINA FERNANDES MOTA E OUTRA
ADVOGADOS: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN E OUTROS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
Protocolo: 3.464/2019
INÍCIO DA DECISÃO
ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). GASTOS ILÍCITOS DE CAMPANHA. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. PRODUÇÃO DE PROVA. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE AÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO SEM CARÁTER DEFINITIVO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. PRECEDENTES. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Cuida-se de recurso especial interposto por Antônio Alves da Silva e Paulo de Paiva Brasil contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) mediante o qual, por maioria, foi dado provimento aos recursos eleitorais com vistas a acolher o pleito de quebra do sigilo bancário dos ora recorrentes e determinar o retorno dos autos ao juízo para o cumprimento da diligência e posterior processamento do feito. Eis a ementa do acórdão regional: RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2016 - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEARMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVA - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - NULIDADE DA SENTENÇA - ERROR IN PROCEDENDO - DETERMINAÇÃO DA QUEBRA DE SIGILO - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA RETOMADA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA.
Detalhe: Segundo acusação a cassação é certa após essa decisão seu moço.
É aguardar....
COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO - SEÇÃO DE PROCESSAMENTO III
DECISÃO MONOCRÁTICA
PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Nº 164/2019 - SEPROC3
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 11-04.2019.6.20.0000 CARAÚBAS-RN 36ª Zona Eleitoral (CARAÚBAS)
RECORRENTES: ANTÔNIO ALVES DA SILVA E OUTRO
ADVOGADOS: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN E OUTROS
RECORRIDAS: BÁRBARA CAROLINA FERNANDES MOTA E OUTRA
ADVOGADOS: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN E OUTROS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
Protocolo: 3.464/2019
INÍCIO DA DECISÃO
ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). GASTOS ILÍCITOS DE CAMPANHA. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. PRODUÇÃO DE PROVA. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE AÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO SEM CARÁTER DEFINITIVO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. PRECEDENTES. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Cuida-se de recurso especial interposto por Antônio Alves da Silva e Paulo de Paiva Brasil contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) mediante o qual, por maioria, foi dado provimento aos recursos eleitorais com vistas a acolher o pleito de quebra do sigilo bancário dos ora recorrentes e determinar o retorno dos autos ao juízo para o cumprimento da diligência e posterior processamento do feito. Eis a ementa do acórdão regional: RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2016 - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEARMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVA - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - NULIDADE DA SENTENÇA - ERROR IN PROCEDENDO - DETERMINAÇÃO DA QUEBRA DE SIGILO - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA RETOMADA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA.
Detalhe: Segundo acusação a cassação é certa após essa decisão seu moço.
É aguardar....
Segue o jogo.
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