A CARTA OFICIAL DOS GOVERNADORES
O Fórum Nacional de Governadores, reunido no dia 8 de outubro de 2019, na Capital Federal, reafirma, por meio da nota abaixo subscrita, a defesa do novo Fundeb,
a imprescindibilidade de torná-lo permanente e a necessidade imperativa
de ampliar os recursos da União para que, assim, posa manter-se o
principal instrumento de redução das desigualdades educacionais.
Neste sentido, nós, Governadores de Estado e
do Distrito Federal, defendemos a discussão imediata da matéria, tendo
como base a PEC 15/2015, relatada pela Deputada Federal Professora
Dorinha Seabra, que dialoga com a PEC 65/2019, relatada pelo Senador
Flávio Arns, com a PEC 33/2019 e com a PEC 24/2017, todas em sintonia
com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação – e nos
alinhamos também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação – Undime e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação –
Consede.
Entendemos que essas medidas fortalecerão
as políticas para a educação básica pública e a valorização dos
profissionais da educação.
Conclamamos a união de todas as forças da
sociedade em defesa da educação. Conclamamos o Congresso Nacional, as
entidades representativas e a sociedade civil a responderem a este
desafio.
A educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos.
Recado dado.
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