A eleição para o Conselho Tutelar (CT) ocorrerá no próximo domingo
(06) de modo unificado em todo o país. O órgão é formado por cinco
integrantes e tem a missão de atender crianças e adolescentes que passam
pela situação de violação de direitos, além de
poder assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta
orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da
criança e do adolescente. Por isso, é importante que a sociedade se
envolva na escolha dos membros do CT em seu Município,
buscando conhecer o perfil e experiência dos candidatos.
O voto é secreto e facultativo. Pode participar ativamente desse
processo todo cidadão que seja um eleitor real, ou seja: aqueles aptos a
votar perante a Justiça Eleitoral.
No dia da votação, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor
(ou aplicativo e- título ou documento equivalente obtido junto ao site
do TSE, como a certidão de quitação eleitoral) acompanhado de um
documento de identificação oficial com foto. Para
isso serão aceitos: via digital do título de eleitor (e-Título), desde
que haja cadastro com fotografia; carteira de identidade, passaporte,
carteira de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de
habilitação ou outro documento oficial com foto
de valor legal equivalente, a fim de comprovar a identidade do eleitor.
Para saber os locais de votação, o eleitor deverá procurar os
Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) de
seu município. Para
os 20 municípios do RN que utilizarão urna eletrônica, basta clicar no link e conferir os locais de votação a partir do número da seção eleitoral que consta do título eleitoral.
A fiscalização do processo de escolha é atribuição do Ministério
Público de cada comarca, que atuará no próximo domingo em regime de
plantão, contando com o auxilio do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias da Infância, Juventude e Família (CaopIJ).
Recado dado.
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