.gif)
A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a
multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O
secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery
Rodrigues, disse nesta segunda-feira, 14, que a extinção da multa deverá
constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para
2020.
O fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos
para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de
passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado
dentro do limite máximo de despesas do governo.
Atualmente, as empresas pagam 50% de
multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10%
restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são
remetidos para o FGTS.
FGTS...
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon