O ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro se comprometeu em seu
acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República a pagar R$
45 milhões de compensação aos cofres públicos e a permanecer mais cinco
anos em regime domiciliar.
Principal acusador do ex-presidente Lula no caso do tríplex de
Guarujá (SP), que motivou a prisão do petista em 2018, o empresário deixou a cadeia em setembro e
agora está em sua casa, na zona oeste de São Paulo, após seu
compromisso de colaboração ter sido homologado no STF (Supremo Tribunal
Federal).
Os termos acordados com o Ministério Público foram assinados no fim
de 2018, mas só agora se tornaram públicos. A colaboração do empreiteiro
já foi anexada na ação penal contra o ex-presidente da Câmara dos
Deputados Marco Maia (PT-RS), que se tornou réu na semana passada no
Paraná acusado de receber propina da OAS em uma CPI sobre a Petrobras.
Pelo acordo, Pinheiro precisa pagar R$ 20 milhões em até três meses
após a homologação do acordo, ocorrida em setembro. Outros R$ 15 milhões
serão pagos em dinheiro à medida que imóveis listados pelo colaborador
forem sendo vendidos. Por fim, mais R$ 10 milhões serão pagos em um
prazo de até oito anos.
Para que ele quite essa quantia, o Ministério Público o autorizou a
incluir na relação propriedades de familiares, que concordaram em ceder
esses bens.
O acordo estabelece que Pinheiro use tornozeleira eletrônica e só
saia de casa em casos de emergência comunicados à Justiça. Ele também
não poderá promover festas e eventos sociais, terá a cada semestre a
possibilidade de sair de casa por dois dias não consecutivos e de fazer
viagens nacionais por motivos de trabalho duas vezes ao ano.
Terá autorização para trabalhar na própria casa e para receber visitas de até 15 pessoas que listará à Justiça.
O prazo de permanência no regime domiciliar é de cinco anos e três
meses. Desse período, devem ser descontados os cerca de três meses a que
ele já ficou submetido a esse regime, em 2015.
Ainda assim, as restrições impostas ao ex-presidente da OAS são mais
rigorosas do que as dirigidas a outros empreiteiros alvos da Lava Jato
que delataram anteriormente. No acordo de Marcelo Odebrecht, por exemplo, ficou estabelecido que ele ficaria na cadeia por dois anos e meio e outros dois anos e meio em casa.
Pinheiro, somando os períodos de duas prisões, ficou detido por três anos e cinco meses no Paraná.
Os acordos na Lava Jato também têm a possibilidade de serem
flexibilizados mais adiante caso a colaboração seja mais efetiva. Porém
há cláusulas que preveem o rompimento, e a consequente volta à prisão,
em caso de descumprimento. Isso acontecerá se o delator, por exemplo,
mentir, se negar a fornecer documentos ou não quitar os valores
acordados.
Ele também precisa ficar afastado por 15 anos de atividades
profissionais que mantenham relações com agentes públicos ou que
contratem o poder público.
Pinheiro vinha tentando há anos firmar um compromisso de colaboração e
fez acusações contra políticos em depoimentos mesmo sem ter um acordo
formal.
Em 2017, disse ao então juiz Sergio Moro que a reserva e
reforma do tríplex de Guarujá havia sido descontada de uma espécie de
conta-corrente de propinas com o PT com origem em contratos da
Petrobras, declaração que foi fundamental para a condenação de Lula
naquele ano.
O compromisso foi assinado pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge, que deixou o cargo no mês passado.
Dodge divergiu de outros procuradores e decidiu descartar depoimentos
do empreiteiro que mencionavam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli.
Membros de um grupo da Lava Jato em Brasília chegaram a deixar seus cargos nas vésperas do fim do mandato da ex-procuradora-geral.
A Folha mostrou entre agosto e setembro que, em seu
acordo, Pinheiro cita autorização de pagamento ilícito para o atual
vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), detalha suposta influência do ex-presidente Lula em negócios internacionais da OAS e ainda afirma que o ex-senador tucano Aloysio Nunes (SP) tinha papel de destaque em repasses para o PSDB. Os três negam ter cometido qualquer irregularidade.
Na ação penal da CPI da Petrobras no Paraná, comandada pelo juiz Luiz Bonat, Pinheiro
não chegará a figurar entre o grupo de cinco acusados que viraram réus
porque ele já atingiu o teto das penas somadas previsto no acordo.
A reportagem não conseguiu localizar os advogados de Marco Maia para
comentar o assunto. Anteriormente, a defesa disse que o ex-deputado agiu
pelo indiciamento dos alvos na CPI da Petrobras, em 2014, o que
contradiz a tese de que houve corrupção para o não indiciamento.
O crime compensa no Brasil seu moço.
FOLHAPRESS
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