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O Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento publicou uma instrução normativa neste terça-feira, 29,
que antecipa a proibição da pesca de lagosta e camarão no litoral
nordestino. A determinação passa a valer nesta sexta-feira, 1º, e se
estende até 31 de dezembro, sendo motivada pelo aparecimento de manchas
de óleo em mais de 200 praias de todos os Estados do Nordeste.
O defeso originalmente é acionado para assegurar a reprodução. Das
espécies em que ele foi antecipado, algumas já estão próximas do
período, como a lagosta-verde e a lagosta-vermelha, cujo defeso
originalmente ocorre de 1º de dezembro a 31 de maio. A antecipação
também abarca o camarão-rosa, o camarão-de-sete-barbas e o
camarão-branco, cujo defeso costuma ocorrer de 1º de abril a 15 de maio e
de 15 de setembro a 31 de outubro.
“Estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para o ano
de 2019, em decorrência da grave situação ambiental resultante de
provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da
região nordeste, proibindo a atividade pesqueira”, diz a instrução
normativa.
No caso do camarão, a proibição abarca a “área compreendida entre a
divisa dos Estados de Pernambuco e Alagoas e a divisa dos municípios de
Mata de São João e Camaçari no Estado da Bahia”.
Com isso, a União estima pagar o seguro-defeso, de um salário mínimo
mensal, para 60 mil pescadores. O litoral nordestino tem 470,5 mil
pescadores artesanais cadastrados, segundo dados do site de
transparência da CGU, o que inclui aqueles que trabalham em áreas de
água doce. Há, ainda, parcela dos pescadores que não tem registro
reconhecido pela União.
A chegada das manchas de óleo tem afetado o trabalho de pescadores de
diversos Estados, bem como estudos encontraram petróleo no organismo de
animais marinhos.
Nesse caso, o seguro-defeso é focado em pescadores de camarão e
lagosta que tenham o pescado como única fonte de renda. A instrução é
válida para os meses de novembro e dezembro, mas pode ser prorrogada. “O
defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das
espécies, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como
paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes”, define o
site do ministério.
Em Pernambuco, o governo estadual calcula que o auxílio será pago
apenas 400 para mais de 12 mil pescadores. Na sexta-feira, o governador
Paulo Câmara pediu uma audiência com a ministra Tereza Cristina para
ampliar o auxílio para pescadores de todas as áreas atingidas.
Não há estimativas de número de contemplados em Alagoas. Gerente de
Pesca na Secretaria de Estado da Agricultura do Estado de Alagoas, Edson
Maruta comenta que a lista de contemplados pelo auxílio não inclui
outras etapas da cadeia produtiva, como o beneficiamento do camarão, por
exemplo.
Catástrofe ambiental...
Sustentabilidade – Estadão
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