O Supremo Tribunal Federal ( STF ) retoma nesta quarta-feira o
julgamento sobre prisão de condenados em segunda instância . Conforme
esperado, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a execução da pena
após condenação em segunda instância — ele é autor de três ações que
tratam no tema na Corte. Primeiro a dar seu voto no plenário, o
magistrado entende que a prisão deve ser efetuada após o trânsito em
julgado, ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recorrer da
condenação.
A sessão foi suspensa para o almoço e retorna às 14h. Seguindo a
ordem, o próximo a votar é Alexandre de Moraes. Depois, Edson Fachin,
Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo
Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Para Marco Aurélio, a prisão sem trânsito em julgado só deve ser
permitida nos casos previstos pelo artigo 312 do Código de Processo
Penal (CPP), que diz: “A prisão preventiva poderá ser decretada como
garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da
instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando
houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Votou a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda
instância cinco vezes: em 2009, em fevereiro de 2016, em outubro do
mesmo ano e no mês seguinte. O posicionamento seguiu igual, em abril de
2018, no caso do habeas corpus do ex-presidente Lula.
— Indaga-se: perdida a liberdade, vindo o título condenatório e
provisório, porque ainda sujeito a modificação por meio de recurso, a
ser alterado, transmudando-se condenação em absolvição, a liberdade será
devolvida ao cidadão, àquele que surge como inocente? A resposta é
negativa — disse Marco Aurélio, repetindo voto que já deu no passado.
Entre 2009 e 2016, prevaleceu no STF o entendimento de que a prisão
não pode ocorrer já na segunda instância. Em 2016, porém, houve mudança
de orientação. Em três julgamentos na época, inclusive uma liminar de
ações julgadas agora, a maioria entendeu que era possível a execução da
pena após condenação em segunda instância. Mas, sem um julgamento
definitivo sobre isso, o que está ocorrendo só agora, alguns ministros
do STF não seguiam a orientação majoritária, mandando soltar condenados
nessa situação. Um deles era o próprio Marco Aurélio.
STF na pauta.
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