O Senado aprovou nesta terça-feira, 15, o projeto que define os
critérios de distribuição de parte dos recursos obtidos com o megaleilão
de petróleo da cessão onerosa, marcado para novembro, entre Estados e
municípios.
O avanço da proposta sobre a partilha dos recursos entre os entes da
Federação facilita o ambiente para o andamento de outra proposta de peso
na Casa, a reforma da Previdência, que deve ser votada na próxima
semana em segundo turno pelos senadores.
O texto principal da medida foi aprovado por unanimidade pelos
senadores e, posteriormente, uma emenda que poderia alterar a proposta
foi rejeitada em votação simbólica. A matéria vai agora à sanção
presidencial.
O projeto aprovado nesta terça determina que do total arrecadado no
certame, será descontado o valor devido à Petrobras pela revisão do
contrato de cessão onerosa.
Dos recursos restantes, 67% serão destinados à União, 15% irão para
municípios, 15% para Estados e 3% a Estados produtores -no caso deste
leilão, o beneficiado será o Rio de Janeiro.
No caso dos Estados, dois terços dos recursos serão distribuídos
conforme coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
Federal (FPE), critério que beneficia Estados mais pobres, situados nas
Regiões Norte e Nordeste.
O terço restante será dividido segundo índice que considera as regras
da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações
(FEX), o que contemplará também Estados do Centro-Sul.
Os recursos recebidos pelos entes regionais, de acordo com o projeto
de lei aprovado, só poderão ser usados para cobertura de despesas com
fundos previdenciários e investimentos. O texto determina que os Estados
necessariamente deverão garantir prioritariamente o pagamento das
despesas previdenciárias.
Já para os municípios, que poderão decidir se destinam recursos para
cobertura previdenciária ou investimentos, os recursos obedecerão regras
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Recado dado...
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