* 5 X 3 – Cármen Lúcia vota a favor da prisão em 2ª instância.

Cármen Lúcia deu o quinto voto a favor da prisão em segunda instância, acompanhando Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Lembrou que desde 2009 defende a execução antecipada da pena.

Argumentou que recursos levados ao STJ e ao STF contra condenações não têm efeito suspensivo.

“Nesses recursos, o que está em discussão são matérias jurídicas, e não matérias de fato, cujo exame se dá nas instâncias ordinárias”, afirmou.
STF na pauta...
Proxima
« Anterior
Anterior
Proxima »