Como esperado, Celso de Mello votou contra a prisão em segunda
instância. O julgamento está empatado e caberá agora a Dias Toffoli,
último a votar, a definição do resultado.
No voto, Celso de Mello lembrou que sempre votou dessa maneira e
defendeu a possibilidade de decretação de prisões preventivas, antes da
condenação.
“Sentença civil ou penal, enquanto sujeita a recurso, se de natureza
ordinária ou não, é instituto essencialmente precário, provisório,
reformável, dependente do trânsito em julgado”, disse.
Decisão com o presidente.
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