O Supremo Tribunal Federal (STF)
retomou nesta quinta-feira ()7) o julgamento sobre a legalidade das
prisões após condenação em segunda instância.
O placar parcial é de 5 votos a
favor da prisão em segundo grau (Alexandre de Moraes, Edson Fachin,
Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia) e 4 contra (Marco
Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes). Ou seja, 5 a 4
contra a Constituição.
Na quarta-feira 6/XI, Fachin pavimentou
o caminho para manter o presidente Lula na cadeia independentemente da
decisão da Corte neste julgamento. Ele disse ver com simpatia a
tese defendida por Dias Toffoli, presidente do Supremo, em duas ocasiões
recentes: permitir a prisão após condenação no Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ou seja, uma terceira instância. Se essa gambiarra
jurídica - que ministros chamam de "solução intermediária" - sair
vitoriosa no julgamento, Lula não seria beneficiado, já que foi
condenado pela Quinta Turma do STJ no caso do triplex do Guarujá (embora
ele ainda aguarde a análise de um recurso).
Nesta quinta, a primeira a votar foi a ministra Cármen Lúcia. Como se esperava, ela defendeu as prisões em segunda instância: "a eficácia do direito penal afirma-se pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas".
Depois dela, veio o ministro Gilmar Mendes. Ele votou contra a possibilidade de prisão depois de condenação em segundo grau e afirmou que "admitimos
[em julgamento anterior] que seria permitida a prisão após decisão de
2º grau, mas não dissemos que é obrigatória. Após 2016, os tribunais
passaram a entender essa possibilidade como um imperativo".
Restam os votos de Celso de Mello e Dias Toffoli.
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