O Projeto de Lei 226/2019, de autoria da deputada Eudiane Macedo, que
dispõe sobre o pagamento da conta de consumo de água, esgoto e de
serviços prestados pela Companhia de Águas e Esgotos (Caern), foi
aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor,
Meio Ambiente e Interior, realizada na manhã desta terça-feira (26) no
auditório Cortez Pereira, da Assembleia Legislativa.
“Essa é uma matéria de grande importância para os consumidores. Pelo
Projeto aprovado, o pagamento poderá ser feito via cartão de débito e
crédito, desburocratizando o sistema de pagamento atual. Quando for
transformada em Lei vai fortalecer as políticas públicas”, disse o
relator da matéria, deputado Ubaldo Fernandes (PL).
Na justificativa do seu projeto, a deputada Eudiane registra que os
rotineiros ataques a agências bancárias no Rio Grande do Norte têm
causado prejuízo não só às empresas. Quando o alvo é justamente o único
banco de uma cidade, os moradores passam a ter dificuldades para fazer
operações simples, como sacar o dinheiro e pagar a conta de água, uma
vez que após os constantes assaltos as agências bancárias fecham as
portas e não retomam as suas atividades.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Sandro
Pimentel (Psol) anunciou para a próxima terça-feira (3) a presença de
representantes da Ong Oceânica para discutir a situação da presença de
óleo nas praias do Estado, que tem posições divergentes em relação aos
órgãos governamentais.
A Oceânica é uma organização não governamental que trabalha em prol
da conservação de ambientes e espécies marinhas na costa do Rio Grande
do Norte. Atua sempre em parcerias com instituições de ensino e órgãos
públicos ambientais nas esferas municipal, estadual e federal, para
realizar pesquisas científicas em áreas de proteção ambiental.
Participaram da reunião os deputados Sandro Pimentel, Ubaldo Fernandes e Cristiane Dantas (SDD).
Recado dado.
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