A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN
pediu o apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN)
para uma última negociação com o Governo do Estado antes da
judicialização sobre as diminuições da cota parte dos municípios no
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O pedido foi feito em reunião nesta quarta-feira, dia 06 de novembro,
no plenarinho da ALRN, em sessão que contou com a participação do
Presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, e de outros 18
deputados, que declararam apoio à solicitação dos 86 prefeitos que
participaram do encontro.
Abrindo os trabalhos da reunião, o
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB)
destacou a legitimidade das reivindicações dos prefeitos e se colocou a
disposição dos municípios para intermediar as negociações entre o
governo, prefeituras e classe empresarial.
“Nós estamos buscando uma solução que não traga insegurança jurídica
para as empresas do RN e por outro lado, que não retire das prefeituras
nenhum centavo. A Assembleia Legislativa tenta mediar, nesse momento,
junto ao governo do Estado alternativas compensatórias para essas
perdas.” disse Ezequiel.
Recado dado.
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