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O ex-prefeito de Caiçara do Norte José Edilson Alves de Meneses foi
condenado pela 15ª Vara Federal no Rio Grande do Norte a 9 anos 1 mês e
18 dias de reclusão, pena que deverá ser cumprida inicialmente em regime
fechado.
O político foi condenado por desvio de recurso público cometido em
convênio firmado entre o Município e a União, através do então
Ministério da Previdência e Assistência Social, e da Caixa Econômica. A
Prefeitura recebeu, no ano de 2001, o valor de R$ 100 mil para promoção
de ações sociais e comunitárias de enfrentamento à pobreza. O relatório
do Governo Federal citou diversas irregularidades cometidas pelo então
gestor o que restou pela desaprovação. No documento não havia nem mesmo
referência a metas alcançadas e o número dos serviços realizado.
Além disso, foram identificadas ilegalidades na prestação de contas
como diversos cheques emitidos para duas ou três pessoas distintas.
“Como se vê, para se chegar ao valor de R$ 113.012,00, que é a somatório
do repasse com a contrapartida e com o fruto da aplicação, o prestador
de contas considerou o mesmo cheque como pagamento para diversas
pessoas. Obviamente, o valor de cada cheque só poderia ser contabilizado
uma vez, ao contrário do que foi feito”, escreveu o Juiz Federal
Hallison Bezerra, titular da 15ª Vara, e autor da sentença.
Ele chamou atenção também para a falta de comprovação das ações
realizadas e o fato de que José Edilson Alves apresentou notas fiscais
de empresas que afirmaram, em juízo, nunca terem prestado serviço ao
município.
Nossa...
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