A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva vai apresentar pedido de imediata soltura nesta sexta-feira,
8, após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a
prisão após segunda instância.
A Corte decidiu na noite desta quinta-feira, 7, que o cumprimento da
pena deverá ocorrer somente após todos os recursos serem julgados, o
chamado trânsito em julgado.
Confira nota na íntegra da defesa
*NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA*
O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o
ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma
incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República
(CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.
Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da
execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no
resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que
a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da
nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição
do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras
outras ilegalidades.
Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que,
no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para
fins de perseguição política.
Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins
Defesa...
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