O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos
ex-prefeitos de São Miguel/RN Galeno Torquato – atualmente deputado
estadual – e Dario Vieira por improbidade administrativa na gestão de
recursos de saúde repassados pela União ao Município. De acordo com a
decisão da 12ª Vara da Justiça Federal no RN (Subseção Judiciária de Pau
dos Ferros), Galeno Torquato manteve o pagamento à Apami – Associação
de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Miguel –
mesmo após o fechamento da maternidade administrada pela associação, em
2009. Os serviços foram transferidosirregularmente ao hospital público
municipal, sem comprovação de sua continuidade. Dario Vieira manteve os
repasses durante sua gestão, até meados de 2014.
Na Ação de Improbidade Administrativa (AIA), o MPF destaca que o
então prefeito Galeno Torquato passou a controlar a Apami entre outubro e
novembro de 2009, com a nomeação da mãe, namorada e irmã de criação,
entre outros aliados políticos, para a diretoria da associação. Com o
fechamento para reforma da maternidade Dom Eliseu Mendes, administrada
pela Apami, o deputado firmou acordo ilegal para suposta prestação dos
serviços no Hospital Municipal Áurea Maia de Figueiredo. No período,
foram repassados mais de R$ 1,15 milhão de recursos federais.
Para o MPF, o acordo gerou somente a transferência de alguns
funcionários para o hospital, com o objetivo de encobrir a ausência de
atividade da associação privada. O próprio deputado assinou, como
médico, várias Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), com o
objetivo de justificar os repasses.
De acordo com a decisão judicial, a Apami “se beneficiou com o
complemento dos seus serviços por meio da estrutura do hospital
municipal, sendo assim remunerado com recursos públicos por serviços que
de fato não realizou ou que realizou com o auxílio público.”
Também foram condenadas Maria de Lourdes Torquato – mãe do deputado –
e Márcia Cristina Vidal, que assumiram cargos na secretaria municipal
de saúde e na Apami, além de Roberto Wagner Pereira, que foi secretário
municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento. A
sentença determina o pagamento de multa e proibição de contratar com o
poder público e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Os réus
ainda podem recorrer da decisão
A AIA tramita na Justiça Federal sob o número 0800496-66.2016.4.05.8404.
Galeno enrolado seu moço.
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