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O deputado estadual George Soares (PL), líder do governo na
Assembleia Legislativa, disse nesta terça-feira, 5, que a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) deve ter “vergonha” do fato de o deputado
Kelps Lima (Solidariedade), líder da oposição na Casa, ser também
advogado.
Em sessão tensa na Assembleia, George criticou a defesa de Kelps da
proposta que estende a todos os servidores do Estado o reajuste de
16,38% que é proposto pelo governo para os procuradores. Nesta terça, o
plenário decidiu colocar o projeto em votação – o que deve acontecer na
sessão desta quarta-feira, 6.
Na avaliação do líder do governo, a proposta é “totalmente
inconstitucional”. “É irregular em todos os aspectos”, afirmou George,
que já havia dito que “nenhum parlamentar pode dar aumento a servidor”.
“É uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo”, escreveu.
George Soares falou que, se a proposta for aprovada no plenário, será
derrubada na Justiça. “O senhor está comemorando uma vitória
regimental, mas a vitória vai ser no final, quando a Justiça determinar.
Será desmoralizado pela Justiça, que dará a palavra final. A emenda vai
perder. Por isso, não vou criar expectativa para não frustrar os
servidores”, assinalou o deputado.
REAJUSTE
Nesta terça-feira, o plenário da Assembleia Legislativa decidiu
colocar em votação uma proposta do deputado estadual Nélter Queiroz
(MDB) que estende a todos os servidores do Poder Executivo o reajuste de
16,38% que o governo propõe para os procuradores do Estado.
A decisão aconteceu após Nélter apresentar no plenário um recurso à
decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que
rejeitou a emenda na semana passada. O parlamentar invocou o artigo 146
do regimento interno da Assembleia, que prevê que decisões de comissões
temáticas da Casa podem ser revertidas por deliberação do plenário.
A expectativa é que tanto o projeto original, que aumenta os salários
dos procuradores em 16,38%, quanto a emenda de Nélter Queiroz sejam
votados na sessão plenária desta quarta-feira, 6. A data exata será
estabelecida pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira
(PSDB), que controla a pauta de votações.
Em situação de calamidade financeira, o Governo do Estado tem
argumentado que não há orçamento disponível para conceder reajustes para
servidores. A gestão de Fátima Bezerra tem alegado que o aumento para
os procuradores é uma previsão legal, já que os vencimentos da categoria
são indexados aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
No mês passado, a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças
(Seplan) divulgou que a emenda de Nélter Queiroz, que estende o reajuste
para todos os servidores (da ativa e aposentados), representaria um
aumento de R$ 1,2 bilhão por ano na despesa do Estado. “Não acredito que
a Assembleia Legislativa resolveu aderir a pautas bombas”, escreveu o
secretário Aldemir Freire, em publicação no Twitter.
George e Kelps, nossa.
Agora RN
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