Os recursos para investimento no Rio Grande do Norte estão
praticamente estagnados, demonstra o projeto de Lei Orçamentária Anual
(LOA) do Estado para 2020 em tramitação na Assembleia Legislativa, que
aponta uma variação de apenas 1,31% nessa rubrica em relação ao atual
Orçamento Geral do Estado (OGE). O percentual de variação ficará abaixo
da inflação dos últimos 12 meses, que chegou a 2,98%, segundo o Banco
Central do Brasil, mas com previsão de terminar 2019 com índice de 3,8%.
Com previsão para ir a voto no plenário da Assembleia em 18 de
dezembro, o projeto da LOA-2020 estima um volume de recursos destinado a
investimentos de R$ 1,142 bilhão, enquanto para o atual os
investimentos previstos são R$ 1,127 bilhão.
O valor global do orçamento fiscal e da seguridade social previsto para o Executivo para 2020 é de R$ 11,62 bilhões.
Contando com o orçamento dos três Poderes – Executivo, Legislativo e
Judiciário a previsão do Orçamento Geral do Estado -2020 é de R$ 13,286
bilhões.
O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, José Aldemir
Freire, diz que para ampliar os recursos de investimentos, o governo
deve ter como alternativa buscar outro empréstimo com o Banco Mundial, a
partir de maio de 2021, quando se encerra o atual programa “Governo
Cidadão”, que já investiu R$ 681.009.779,22 no Rio Grande do Norte, de
acordo com dados de setembro da Seplan.
Quantos aos outros Poderes, o projeto de lei sobre o Orçamento Geral
do Estado (OGE), que depois de passar na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) já tramita na Comissão de Fiscalização e
Finanças (CFF) da Assembleia, indica que haverá uma queda na rubrica de
investimentos do Poder Legislativo de 27,54%, saindo de R$ 5,269 milhões
este ano para R$ 3.818 milhões em 2020.
Já o volume de recursos para investimentos no Tribunal de Contas do
Estado (TCE) que é de R$ 8,48 milhões no atual exercício, passará a R$
4,23% milhões no próximo ano, uma variação negativa de 50,15%. No Poder
Judiciário, o projeto da LOA indica um crescimento de 35,42% nos
investimentos, que em 2019 são estimados em R$ 18,6 milhões, enquanto
para o próximo ano deve chegar a R$ 25,19 milhões.
Segundo o projeto da LOA-2020, os recursos destinados a investimentos
na Defensoria Pública do Estado (DPE) vai crescer 11,05% entre os anos
de 2019 e 2020, passando de R$ 1,76 milhão para R$ 1,95 milhão. A
previsão de investimentos na área do Ministério Público é de uma
elevação de 68,9%. Este ano a estimativa de investimentos é de R$ 6
milhões, no ano seguinte, vai para R4 10,26 milhões.
Recado dado.
Tribuna do Norte
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