A discussão sobre a medida provisória que propõe o fim do seguro DPVAT
voltou a dividir o Congresso nesta terça-feira (10). É que a base do
governo está trabalhando para empurrar esse assunto para o ano que vem,
em uma tentativa de esfriar o clima político que ameaça a aprovação da
MP 904. A oposição, contudo, lembra que, se não for deliberado antes do
recesso parlamentar, que começa na próxima semana, o fim do seguro DPVAT
entra em vigor em 1º de janeiro. Por isso, está se articulando com o
centrão para tentar rejeitar essa matéria nesta quarta-feira (10).
Representante da oposição na comissão especial que analisa a MP 904,
Carlos Zarattini (PT-SP) chegou a pedir que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi
Alcolumbre (DEM-AP) convoquem uma sessão da comissão especial para esta
quarta-feira (11) para que os parlamentares deliberem se a medida
provisória vai tramitar no próximo ano ou se antes disso será rejeitada
pelo Congresso. E ele recebeu o compromisso do presidente do Senado,
Davi Alcolumbre, de que o assunto pode ser votado amanhã caso haja um
acordo com os líderes da Câmara.
"Não nos negamos a analisar o conteúdo. Queremos debater. Achamos que
o sistema atual é ruim e aceitamos discutir sua evolução, mas não
concordamos em 31 de dezembro encerrar isso. No dia 1º, não haverá mais
seguro para ciclistas, pedestres, motociclistas e motoristas que não têm
seguro", argumentou Zarattini, dizendo que, ao invés de sugerir o fim
do Dpvat através de um projeto de lei, Bolsonaro optou por uma medida
provisória para entregar ao Congresso "uma data impossível de votar".
Zarattini defendeu, então, que o Congresso rejeite a MP 904 nesta
quarta-feira para voltar a discutir o assunto através de um projeto de
lei em 2020. E disse que já havia conversado sobre o assunto com
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é líder da maioria e um dos principais
representantes do Centrão na Câmara.
Para endossar sua tese, o deputado ainda lembrou que o próprio
presidente da comissão especial, deputado Lucas Vergílio
(Solidariedade-GO), já apresentou um projeto de lei que prevê a
substituição ao DPVAT. E disse que já há comissão para analisar esse
projeto na Câmara na volta do recesso parlamentar. "Esse projeto
estabelece um novo seguro obrigatório. É diferente, mas garante seguro
para ciclistas, pedestres e motociclistas. A gente garante que vai votar
e modificar o sistema", comprometeu-se o deputado do PT, que
sensibilizou Alcolumbre em torno da questão.
Alcolumbre concordou que o Congresso deve deliberar sobre a MP 904
antes do recesso e garantiu que, se a comissão especial e a Câmara
rejeitaram a medida provisória nesta quarta-feira, ele inclui a matéria
na pauta de votações do plenário do Senado no mesmo dia. "Temos que
criar uma solução para melhorar esse sistema, que tem críticas, mas
também tem uma relação positiva em relação aos recursos da saúde. Acho
que o PL pode resolver o problema, mas não podemos ficar sem essa
caminho", avaliou Alcolumbre, que prometeu conversar com Rodrigo Maia
sobre o assunto para tentar chegar a um acordo sobre o encaminhamento
dessa matéria nesta reta final do ano legislativo.
Detalhe "JM": Na verdade, Bolsonaro quis se vigar do Bivar é afetou o Brasil inteiro.
Seguro na pauta.
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