O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (09) o
aumento de 1 ponto percentual nos repasses de tributos da União para os
municípios. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
391/17, do Senado.
Atualmente, a Constituição federal determina à União o repasse de
parte da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para estados, Distrito Federal e municípios.
No caso dos municípios, de 49% da arrecadação total desses tributos,
22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos
percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
Câmara na pauta.
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