O aumento da punição para quem pratica maus-tratos a animais pode ser
analisado, hoje (16), pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL)
1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, tramita em uma comissão
especial e a análise do parecer do relator, deputado Celso Sabino
(PSDB-PA), está na pauta da reunião do colegiado marcada para o final da
tarde desta segunda-feira.
O relator recomenda a aprovação texto com algumas modificações. Entre
elas, o aumento da pena aplicada a quem pratica, fere ou mutila animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Atualmente, a pena aplicada nesses casos é de 3 meses a 1 ano de
detenção e multa. O relator propõe que a punição seja aumentada para o
período de dois a cinco anos, multa e a perda da guarda do animal, se
for o caso.
O relator também propõe estender a mesma pena para casos como
submeter o animal a experiência dolorosa, ainda que para fins
científicos, quando existirem recursos alternativos; a treinamentos e
filmagens que causem dor e sofrimento; transportar animal em condições
inadequadas; e deixar de prover água, alimentação e assistência
veterinária, quando necessária.
O texto também propõe a punição para quem abandona animais, quem
organiza ou participa de confronto entre animais (como brigas de galo) e
quem pratica ato libidinoso com animal.
Eliminação de animais
Na semana passada, o Plenário do Senado aprovou projeto oriundo da
Câmara, proibindo a eliminação de cães, gatos e aves saudáveis pelos
órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos
semelhantes.
Era pra cortar às mãos seu moço.
Congresso em Foco
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