A gestão do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) suspendeu o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais, que estava previsto para esta terça-feira (17). Endividada e com contas bloqueadas pela Justiça, a prefeitura decidiu congelar todas as movimentações do Tesouro Municipal.
“Hoje não pagarei [o 13º], por conta da resolução. É pontual e temporária para atender as ordens judiciais”, afirmou o secretário de Fazenda do Município do Rio de Janeiro, César Barbiero, à TV Globo.
Por lei, a prefeitura deve pagar o 13º dos servidores até 20 de dezembro.
A resolução sobre as suspensões foi assinada por Barbiero e tem efeito desde as 14h desta segunda (16). Em nota, a prefeitura do Rio informou que a medida tem como objetivo ajustar o caixa do município, em função dos arrestos determinados pela Justiça para pagar salários atrasados. "O procedimento é pontual e pode ser revertido a qualquer momento", diz o comunicado do município.
O secretário reconhece um “descompasso” na programação do 13º salário, mas acredita que não afete o pagamento do salário de janeiro. Segundo ele, a prefeitura possui recursos para ambos os compromissos.
“Atender primeiro a demanda da Justiça do Trabalho para depois pagarmos os salários. No fundo, o que está acontecendo é que estamos pagando os salários das OSs no lugar dos salários dos servidores”, afirmou César Barbiero, destacando que a Prefeitura do Rio irá refazer o calendário de pagamentos.
Ele explicou que a decisão de suspender todos os pagamentos aconteceu após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ter decidido pelo arresto de mais R$ 164 milhões nas contas.
“Na semana passada, o desembargador nos solicitou a relação de todas as contas do tesouro, que são centenas. Então, quando ele decidiu pegar recursos para pagar os arrestos dos salários dos servidores, isso está pulverizado em centenas de contas. Como a gente não sabia qual era a conta que seria demandada pelo juízo, achamos melhor suspender as atividades do tesouro, até para gerenciar e atender as demandas”, ressaltou o secretário.
Barbiero destacou que a medida é necessária para “organizar a casa”. Ele afirmou ainda que o caixa da Prefeitura do Rio foi sobrecarregado por menos investimentos federais e estaduais do que os determinados por lei e que a prefeitura ainda tenta devolver dois hospitais municipalizados, o Albert Schweitzer e Rocha Faria, para o Governo do RJ.
Ainda de acordo com o secretário de Fazenda, a Prefeitura do Rio teria arcado com custos de saúde que não seriam de responsabilidade do poder municipal, como cirurgias com alta complexidade. E que apesar de tomarem medidas para o aumento da arrecadação, “as despesas andam mais rápido do que as receitas”.
Até o momento, a Justiça determinou o arresto de R$ 420 milhões da prefeitura, mas na prática encontrou pouco mais da metade desse valor – R$ 223 milhões. O valor não cobre as dívidas com organizações que gerem unidades de saúde do município.
Zero esse cara seu moço.
G1
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