O Projeto
de Lei 5.296/19, apresentado pelo deputado federal João Maia (PL/RN), que prevê
mudanças da legislação federal para que prefeituras possam contar com uma fonte
alternativa de recursos para investir na modernização da iluminação pública,
foi notícia na edição desta quinta-feira no jornal Valor Econômico.
O projeto
tem o objetivo de assegurar 40% dos recursos dos Programas de Eficiência
Energética (PEE) para os projetos de iluminação pública. No ano passado, o
setor aplicou R$ 570 milhões em iniciativas para melhoria de eficiência. Esse
dinheiro vem da obrigação das concessionárias de distribuição de investir 0,4%
da receita operacional líquida nos PEEs.
Os
projetos são aprovados e fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel). A proposta de ajuste na legislação nasceu dos trabalhos da comissão
especial que discute a atualização dos marcos legais das concessões e das
parcerias público-privadas (PPP), que tem João Maia como presidente. A ideia do
deputado João Maia partiu do diagnóstico que aponta entraves enfrentados para
levantar recursos ou firmar contratos com o setor privado para gerir e promover
a modernização da iluminação pública.
A maioria
das prefeituras não consegue propor soluções para aperfeiçoar sistemas por
restrição orçamentária e falta de regras que dão segurança para a chegada do
investidor privado. Os contratos de PPP têm sido usados por municípios de
grande e médio portes. O PL 5.296/19 ainda está em análise na mesa diretora da
Câmara. João Maia negocia com o presidente da casa, deputado Rodrigo Maia, um
caminho de tramitação mais célere. Ele defende que o texto seja analisado
apenas nas comissões de Minas e Energia (CME) e Constituição e Justiça (CCJ) em
caráter terminativo. Com isso, a matéria não precisaria passar pelo plenário da
Câmara para ser enviada à tramitação final no Senado.
João Maia sempre em busca do melhor para o Brasil.
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