O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN,
determinou a suspensão da paralisação dos agentes penitenciários, agora
chamados de policiais penais, sob pena de multa diária de R$ 30 mil para
o Sindicato, limitado ao teto de R$ 600 mil.
A decisão ainda manda que os agentes voltem ao trabalho para se
restabelecer a regular, plena e efetiva continuidade dos serviços
pertinentes, garantindo, inclusive e sobretudo, a realização do Exame
Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade que ocorrerá
nesta semana.
Nossa.
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