O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de uma
Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, obteve na Justiça
potiguar a indisponibilidade de bens do prefeito de Extremoz, Joaz
Oliveira Mendes da Silva, do ex-vereador de Extremoz e empresário
Valdemir Cordeiro Lopes, mais conhecido como Mica, e outras oito pessoas
e empresa. Ao todo, estão indisponíveis R$ 2.480.657,55, valor pago em
contratos fraudulentos com a RB Locações e Construções Eireli – ME.
A ação é fruto de uma investigação inciada em janeiro de 2017 sobre
dois procedimentos licitatórios e uma dispensa de licitação, todos
realizados pela Prefeitura de Extremoz para fins de fornecimento de
serviço de manutenção de iluminação pública. No decorrer da
investigação, detectou-se outros contratos da empresa com o Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Extremoz e com a Câmara de
Vereadores local.
Para o MPRN, as pessoas e empresa investigadas teriam formado um
esquema articulado desde as eleições municipais de 2016 para, dentro da
gestão de Joaz Oliveira Mendes da Silva como prefeito, auferirem
vantagens financeiras por meio da prática de atos ímprobos em prejuízo
ao erário.
Os investigados, utilizando-se da RB Locações e Construções Eireli –
ME, teriam participado de processos licitatórios e de dispensa de
licitação que resultaram em contratos administrativos com o poder
público para fornecerem materiais e prestarem serviços necessários a
manutenção da iluminação pública de Extremoz. Para o MPRN, há indícios
de favorecimento, fraude e superfaturamento em benefício da empresa
vencedora do certame.
Durante as investigações, observou-se a ocultação na entrega de
alguns documentos importantes para o procedimento, exonerações de cargos
comissionados ligados a um dos investigados, bem como uma insistência
em obstruir o acesso ao portal da transparência, tudo na tentativa de
frustrar ou dificultar a investigação.
Diante das provas levantadas pelo MPRN, a Justiça determinou a
suspensão dos contratos vigentes celebrados entre a RB Locações e
Construções Eireli – ME e a Prefeitura de Extremoz, o SAAE de Extremoz e
Câmara de Vereadores da cidade.
Todos os investigados estão proibidos de receber novas verbas do Poder Público e com ele contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Além disso, os investigados estão proibidos de ocuparem cargo comissionado e de prestarem serviços decorrentes de contrato temporário com a administração pública.
Prefeito na pauta.
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