O Governo do Estado concluiu no fim da tarde desta sexta-feira (6) a operação para antecipação de R$ 180 milhões
em pagamento de royalties para exploração de gás e petróleo no Rio
Grande do Norte. O empréstimo é referente aos meses de janeiro de 2020 a
setembro de 2022.
A instituição financeira declarada vencedora do leilão foi o Banco Daycoval.
A taxa anual acordada ficou em torno de 16,25% ou 1.26% ao mês. O
percentual é variável conforme o índice de CDI do dia, acrescido da taxa
fixa (spreed) de 11.35%.
“O Estado receberá quase R$ 500 milhões em royalties nos próximos
três anos. É mais do que o dobro do que iremos pagar pelo empréstimo de
R$ 218 milhões (R$ 180 milhões do empréstimo acrescido de R$ 38 milhões
de juros). Portanto não comprometemos toda a receita de royalties nessa
operação”, lembra o secretário estadual de Planejamento e das Finanças,
Aldemir Freire.
Mesmo concluída a operação, o Governo
espera ainda autorização da Assembleia Legislativa para empregar o
recurso em pagamento de folha, além da manifestação da Secretaria do
Tesouro Nacional. A expectativa é de que tudo ocorra ainda nos próximos
dias.
O titular da Seplan lembra ainda que em 2020 deve ser votado no
Congresso o projeto enviado pelo Governo Federal para repartir, com
Estados e municípios, recursos do fundo social destinado a receber
recursos do pré-sal, a exemplo dos royalties, hoje concentrados apenas
na União. “Esse repasse compensará a perda de receita que iremos ter com
esse empréstimo”, concluiu Aldemir Freire.
O mesmo Banco Daycoval foi também o responsável pelo processo de
antecipação de royalties no Estado de Sergipe. Lá, a taxa acordada foi
17,32%.
O leilão para antecipação dos royalties teve início na manhã de
quinta-feira (5), com todo o pregão realizado online e de forma pública
pelo site do Banco do Brasil. A Ata do pregão será publicada próxima
semana no Diário Oficial do Estado.
Recado dado.
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