A proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2019) que aumenta o poder
de deputados e senadores na destinação de verbas para estados e
municípios foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (11). A
promulgação será nesta quinta-feira (12).
A proposta foi aprovada por 57 votos a 2 no primeiro turno e 56 a 2
no segundo turno. O texto aumenta o poder de deputados senadores ao
tirar a obrigatoriedade da Caixa Econômica Federal celebrar os contratos
para a destinação de verbas para os entes federativos.
Executivo ficando menor...
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