O
Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação
Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), na Justiça Federal
no RN, contra o ex-senador José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini –
ex-governadora e atual prefeita de Mossoró – e seu marido Carlos Augusto
Rosado. Eles responderão por solicitação e recebimento
de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção
veicular ambiental com o Detran/RN, obtido irregularmente através de
licitação fraudada, em 2010. O dinheiro foi utilizado como “caixa dois”
na campanha de reeleição do parlamentar e de eleição
da ex-governadora.
Na
investigação, o MPF constatou que os valores foram pedidos a George
Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em
pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar,
administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que
também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A
propina foi negociada diretamente pelo ex-senador
e Carlos Augusto Rosado.
O
valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi
repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300
mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil
através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o
início de 2011) e a uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil). O
suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior
– conhecido como “Ximbica”–, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de
Souza Lima, também alvos da AIA, participaram da estratégia de
ocultação e dissimulação dos valores.
O
MPF requereu a indisponibilidade de bens dos réus. Caso condenados,
eles poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral
do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos,
ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. A
AIA tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no RN sob o número
0813396-88.2019.4.05.8400.
Denúncia – Em 2018,
o MPF denunciou,
na esfera penal, os “não detentores de foro” envolvidos no esquema. Já
Agripino Maia e Rosalba Ciarlini foram denunciados pela
Procuradoria-Geral da República no Inquérito
n. 4011/DF do Supremo Tribunal Federal. A investigação foi desmembrada e
remetida à Justiça Estadual. O Ministério Público do Estado do RN pediu
declínio para a Justiça Federal, diante da incompetência da Justiça
Estadual para o caso, e a decisão é aguardada.
Sinal Fechado – A
operação
foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte
com o objetivo
de apurar esquema de fraude a licitações, corrupção e lavagem de
dinheiro relacionado ao Detran/RN, entre os anos de 2008 e 2011.
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