A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu não
abrir investigação sobre Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria Especial
de Comunicação Social (Secom). Ele foi denunciado por ser acionista de
uma empresa que presta serviços a algumas emissoras e agências que
mantêm contratos com governo, como revelou reportagem do jornal “Folha
de S. Paulo”.
O relator do caso, o conselheiro Gustavo Rocha, votou pelo
arquivamento. Ele foi acompanhado por outros três integrantes da
comissão. O placar final foi de 4 a 2 pelo arquivamento. De acordo com o
presidente do colegiado, Paulo Henrique dos Santos Lucon, a comissão
pode voltar a discutir a questão caso surjam novas evidências.
“Foi feita a análise da legislação cabível e a comissão entendeu que
não havia indícios para o prosseguimento do processo”, afirmou.
O presidente da comissão afirmou ainda que o fato de Fábio não
exercer funções de gestão na empresa foi levado em consideração pela
comissão.
Desde janeiro, a “Folha” vem publicando reportagens sobre o caso.
Wajngarten, segundo o jornal, é acionista de uma empresa de pesquisa e
auditoria de mídia que presta serviços a algumas emissoras de TV e
agências de publicidade que mantêm contrato com a Secom, comandada pelo
secretário.
Após o arquivamento da denúncia, a Secom divulgou nota na qual disse
que “ficou comprovado” que “não há conflito de interesses entre a
atuação do secretário e a sua empresa” (veja a íntegra da nota no final
desta reportagem).
A defesa de Wajngarten também se manifestou e disse que o secretário
“como servidor, se submeteu respeitosamente à Comissão de Ética Pública,
como advogados, magistrados, promotores em seus órgãos de controle” e
que “a Comissão de Ética atuou com a independência que engrandece sua
instituição permanente”.
No dia 31 de janeiro, a Polícia Federal abriu inquérito, que tramita
em sigilo, para investigar supostas irregularidades cometidas pelo
secretário.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República fiscaliza a
conduta de ministros, dirigentes de estatais e ocupantes de cargos de
natureza especial, como Wajngarten. Os demais servidores federais são
fiscalizados pela CGU (Controladoria-Geral da União).
Nota da Secom
Veja a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência:
A decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República é
um marco na defesa do Secretário de Comunicação Fábio Wajngarten.
Reduz a insidiosa campanha promovida por um jornal ao seu lugar,
apenas um permanente acinte de calúnias e difamações que se revelaram
infrutíferas, apesar da implacável campanha diária.
Ficou comprovado, com a decisão da Comissão de Ética Pública da
Presidência da República, de que não há conflito de interesses entre a
atuação do Secretário e a sua empresa. E que nenhum grupo econômico do
setor foi favorecido pelos atos administrativos do Secretário de
Comunicação.
Prevaleceu a verdade e o bom senso. Não há nada de aético ou ilegal
na atuação do Secretário Fábio Wajngarten, à frente da Secretaria de
Comunicação. A denúncia arquivada é um atestado de idoneidade a ele.
O Secretário de Comunicação continua confiante de que em outros
fóruns aonde as supostas denúncias são objeto de apuração, a conclusão
será a mesma porque elas não encontram respaldo na realidade.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
Brasil sem corrupção é outro nível...
G1
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