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Na mensagem anual do Governo do Estado à Assembleia Legislativa
entregue nesta segunda-feira, 03, a governadora Fátima Bezerra conclamou
os deputados estaduais e a sociedade como um todo a continuar a
construção de um novo ciclo, iniciado em 2019, para superar os desafios
que estão colocados à administração pública. “As dificuldades não são
maiores do que nossa disposição em construir uma sociedade mais justa e
igualitária. Tenho certeza de que continuaremos trabalhando juntos,
Governo, Assembleia Legislativa, demais Poderes e sociedade, na
construção de um Rio Grande do Norte cada vez mais desenvolvido e menos
desigual”, afirmou.
A governadora citou as realizações do primeiro ano da gestão e
ressaltou “em nosso governo, as secretarias deixaram de ser ilhas
isoladas e passaram a trabalhar de forma intersetorial, considerando a
complexidade dos problemas e a necessidade de ação conjunta e plural
para que possamos dar respostas satisfatórias à sociedade”. Ela
acrescentou que nenhuma ação de Governo foi feita em separado do povo.
“Nosso primeiro ano de governo foi marcado pela participação social e
pelo fortalecimento dos conselhos de controle social. Debatemos e
formulamos as políticas que estamos desenvolvendo em conjunto com a
sociedade civil, nas mais diversas áreas.”
Fátima Bezerra explicou que o governo tem mantido uma relação de
permanente diálogo, inclusive com o setor produtivo do Estado, visando a
consolidação de novos investimentos e fortalecimento dos negócios já
existentes. E citou o Programa RN + Competitivo, + Produtivo, +
Inclusivo, um conjunto de treze iniciativas para estimular a retomada do
crescimento econômico do Estado por meio da atração de investimentos,
qualificação profissional e geração de empregos. Destacou também o
PROEDI, que contempla demandas de mais de 10 anos do setor industrial do
Estado e que foi construído em conjunto com quem produz e emprega.
PREVIDÊNCIA
Sobre a reestruturação da Previdência Estadual, a governadora
reconheceu: “Este é um passo do qual não podemos nos eximir. Com o
desfecho no plano nacional, os Estados ficam obrigados a realizar suas
reformas até 31 de julho de 2020, sob pena de receberem sanções. Na
alteração do Art. 167 da Constituição, que trata das vedações, está dito
que o Estado que não tiver enquadrado nas regras da previdência, ou
seja, sem déficit atuarial ou financeiro, terá seu Certificado de
Regularização Previdenciária suspenso”, alertou.
Assim, destacou Fátima Bezerra, os Estados ficam obrigados a mostrar
que não têm déficit ou que adotaram medidas para saná-lo ao longo do
tempo. Caso isso não ocorra, ficarão impedidos de receberem
transferências de recursos federais, firmar convênios se obter aval para
empréstimos. Ou seja, o Estado que não realizar a reforma, ficará
ingovernável.
O Rio Grande do Norte tem uma das situações de maior gravidade com
relação ao déficit da previdência. Inclusive se forem considerados
apenas os Estados do Nordeste. “Estamos em pior condição porque, ao
contrário dos demais Estados que já vinham adotando medidas para
equalizar o rombo, aqui os governos só agravaram esse déficit, retirando
recursos que compunham o fundo previdenciário sob o pretexto de
atualização de salários, o que não ocorreu”, disse a Chefe do Executivo.
Em 2019, por mês, o déficit nas contas do Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Estado (Ipern) foi de R$ 120 milhões. Isso
correspondeu a um débito de R$ 1,57 bilhão ano, valor 15,6% superior ao
de 2018. E só foi possível cobrir a diferença no ano passado, porque o
Poder Executivo aportou recursos do Tesouro Estadual ao Ipern.
De um ano para o outro, o desfalque foi ampliado em R$ 212 milhões.
“Infelizmente, os governos passados – todos eles – permitiram essa
situação chegar ao profundo do desequilíbrio de hoje. Se nada for feito,
esse problema será ainda maior ao fim de 2020. Nossa previsão é de que o
déficit atinja R$ 1,875 bilhão este ano, um incremento de meio bilhão
de reais em apenas dois anos”, informou a governadora.
Ela também explicou que diante da necessidade imperiosa da reforma, e
com vistas a equacionar essa situação, o Governo do Estado fez uma
série de estudos para encontrar a melhor proposta. “Como cabe a um
governo de perfil democrático, os estudos e propostas foram submetidos
ao diálogo franco, responsável e transparente com o Fórum Estadual dos
Servidores, e com o conjunto da sociedade, ao contrário de outros
Estados onde as Casas Legislativas receberam as propostas de reforma sem
que tivesse havido diálogo com os trabalhadores. Conosco não poderia
ser dessa forma. Realizamos várias rodadas de diálogo com os servidores,
ouvindo suas críticas legítimas, frente a um tema tão espinhoso. Não é
justo, nem podemos admitir, que os servidores arquem sozinhos com os
custos desse déficit que não foi criado por eles”, afirmou.
E acrescentou taxativamente a governadora: “Tenho colocado claramente
que temos de fazer a reforma, mas uma reforma diferente da realizada
pelo Governo Federal. Não vamos tratar os desiguais de forma igual.
Vamos enviar para esta Casa uma proposta de reforma da previdência que
protege os servidores ativos e inativos que recebem os menores salários,
garantindo o caráter progressivo da medida.”
Dentro dos critérios pré-definidos, a governadora lembrou que as
mudanças na idade e o tempo de contribuição mínimos para a aposentadoria
na proposta estadual também são menores do que as realizadas a nível
federal. “Enquanto a reforma da União aumentou 7 anos na idade mínima da
mulher, nossa proposta aumenta em 5 anos.”
Para as professoras e professores da rede estadual, as regras de
transição, tanto por acúmulo de pontos como por pedágio também foram
suavizadas, em comparação com a reforma nacional. A idade mínima aumenta
somente em 2023 para 52 e 57, mulheres e homens, respectivamente.
“Portanto, nosso esforço e de toda a equipe econômica do nosso
governo, tem sido chegar, através de muito diálogo, a uma proposta que
possa mitigar os impactos para os servidores e dar passos para
solucionarmos o déficit existente”, pontuou Fátima.
Na mensagem, a governadora ainda apresenta as realizações do Poder
Executivo estadual em 2019 – veja quadro abaixo – e diz: “Estamos
revertendo as expectativas pessimistas que acompanhavam o nosso Estado
ao longo dos últimos anos. Sabemos que muito mais precisa ser feito,
será, e os resultados vão continuar aparecendo”. Fátima Bezerra encerra
citando o compositor e poeta Milton Nascimento: “Se muito vale o já
feito, mais vale o que será.”
Leia a mensagem governamental na íntegra.
Nossa...
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